A mesma estratégia será usada para tratar dos temas em estudo pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel. O ministro pretende alterar a contabilidade da Previdência e criar a aposentadoria automática invertendo o ônus da prova de contribuição, que atualmente cabe ao contribuinte. Fontana acertou hoje (12) com Pimentel que o ministro já começará as…
Durante o encontro, o Chinaglia afirmou que não havia resistência à Medida Provisória, desde que ela venha com o texto acordado entre as Carreiras e o Governo. O Presidente se comprometeu em fazer contatos com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, Ministro de Relações Institucionais, José Múcio e a Casa Civil a…
A assessoria jurídica da UNAFE afirmou que a exigência fere o princípio de proporcionalidade e afasta a possibilidade dos Procuradores Federais capacitados ocuparem o cargo. "Tal requisito fere o disposto na Medida Provisória n.º 2.229, bem como o princípio da proporcionalidade, afastando do certame de promoção, a participação de diversos Procuradores Federais que possuem qualificação…
Veja a decisão na íntegra.
Durante a reunião, a UNAFE propôs, mais uma vez, a elaboração do Diagnóstico da Advocacia Pública. Este trabalho prevê a identificação dos principais problemas que ocorrem dentro da categoria. Para o Diretor-Geral da UNAFE, após a elaboração do Diagnóstico, os advogados públicos terão mais autonomia para defender o direito dos cidadãos. “Tanto o judiciário…
Veja o edital na íntegra.
Segundo a ação interposta pela UNAFE, o artigo fere a eficiência e a moralidade pública ao estabelecer a função de confiança como critério de pontuação. A ação destaca ainda que as promoções por merecimento devem ser pautadas pela objetividade, com base no art. 39 da Constituição Federal. "A evolução funcional dos servidores públicos deve…
As entidades informaram ao ministro o trabalho que vem sendo realizado no Congresso Nacional e disseram que já entraram em contato com vários parlamentares e líderes da Câmara e do Senado, além do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, que informou que não há obstáculos para que a matéria seja tratada por meio de…
Durante o encontro, também foi entregue carta solicitando a aceleração na publicação da MP que concede o reajuste salarial acordado pelo governo. Na ocasião, Garibaldi afirmou não que não há resistência por parte do Senado para que o reajuste seja feito por medida provisória. O senador entrou em contato com o ministro do Planejamento, Orçamento…
2) na atual gestão, tais assuntos foram tratados já na primeira reunião com o Procurador-Geral Federal, constando inclusive do Ofício UNAFE n.º 21/2007, datado de 02 de abril de 2007. As razões para a não alteração dos referidos dispositivos, há muito conhecidas, foram fielmente reproduzidas na nota exarada pela Procuradoria-Geral Federal; 3) a UNAFE tem…
