Na decisão, os advogados da União poderão participar do concurso de promoção independentemente do cumprimento de três anos de estágio probatório. A insigne magistrada confirmou o período de dois anos para estágio probatório, com base no artigo 22 da lei complementar nº 73/93. Todo advogado da União associado a UNAFE será beneficiado pela decisão. Veja…
Quando da edição da Medida Provisória 258/2005, em que, pela primeira vez, tentou-se criar a Receita Federal do Brasil, resultado da fusão das Secretarias da Receita Previdenciária e Federal, a UNAFE sequer havia sido fundada. Mas vários dos advogados públicos que hoje a integram participaram ativamente das discussões no Congresso Nacional, tentando chamar atenção do…
Os advogados públicos federais que realizaram o trabalho estão de parabéns. O resultado foi extremamente proveitoso, com a coleta de dezenas de assinaturas de parlamentares em de todos os partidos e tendências políticas, que manifestaram seu apoio aos nossos pleitos, à abertura de negociação e à aprovação da PEC da Advocacia Pública, bem como ao…
Duvanier apresentou então o que chamou de "proposta política", consistente na manifestação pública das entidades do intuito de renegociar o acordo e na suspensão, ainda que temporária, da greve. Mais uma vez, o secretário insistiu que a deflagração de greve criava um ambiente pouco propício para a negociação, afirmando, de forma contraditória, que tais fatores…
O excepcional desempenho das receitas permitiu que o corte das verbas orçamentárias ficasse, na prática, bem menor do que o inicialmente anunciado. Todo ano, o governo realiza um contingenciamento das verbas orçamentárias porque não tem segurança sobre a previsão de receitas feita pelo Congresso. Este ano, mesmo com a projeção de receita do governo tendo…
A Procuradoria Seccional Federal de Londrina foi implantada seguindo os padrões da Advocacia-Geral da União, padrão este que será comum as demais unidades que serão instaladas ou reinstaladas. Ressalta-se que a Procuradoria-Geral Federal acredita que o investimento em estrutura nas nossas unidades é fundamental para aperfeiçoarmos ainda mais a nossa prestação de serviços. Em anexo,…
Não obstante a gravidade da situação, desde o dia 11 de março de 2008 não há a convocação de nenhuma Assembléia em Brasília para discutir com toda a categoria sobre as próximas ações a serem tomadas visando a intensificação da greve. A convocação de Assembléia Nacional, após o resultado da reunião ocorrida ontem, é fator…
A decisão ora impugnada reconheceu a legitimidade da greve e deferiu, com fundamento nos julgamentos dos Mandados de Injunção 670/ES e 712/PA, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para determinar que a União se abstenha de adotar qualquer medida disciplinar ou sancionatória, além de atos de retaliação ou de represália, inclusive corte…
Diante da decisão do Ministro, que reconhece a competência do STJ para a resolução do conflito, o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal anunciou, em boletim extraordinário, que dará "cumprimento à decisão", dando continuidade à mobilização "sem a greve". Tal decisão jamais poderia ser tomada sem a convocação de assembléias da categoria. A uma porque…
