O CNJ deferiu em Agosto de 2011, a pedido da UNAFE, o envio de ofícios para os tribunais de todo o país, orientando os magistrados para que se eximissem das ameaças ou prisões arbitrárias de advogados públicos nas hipóteses de descumprimento de decisões judiciais pelos gestores. Leia a matéria publicada sobre essa decisão: CNJ…
Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios e o Presidente da ABI, Maurício Azêdo A UNAFE e ABI ingressaram juntas no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o inciso III do art. 28 da Lei Complementar nº 73/93 (Lei Orgânica da AGU) e contra o inciso III do § 1º do artigo…
Em julho de 2011 a OAB ingressou como assistente da UNAFE no pedido ao CNJ contra as prisões ilegais de Advogados Públicos Federais. O Conselho da Ordem classificou o pedido como relevante e justificou o seu apoio pelo fato de que o advogado público não pode ser responsabilizado pelo não cumprimento de ordem judicial pelo…
A assessoria jurídica da UNAFE protocolou juntada do parecer do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello aos autos do processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4297. Para a diretoria da entidade, o parecer sem dúvida fortaleceu a ação ajuizada. Leia abaixo a íntegra matéria publicada na ocasião: UNAFE leva ao STF parecer de Celso…
Em Maio deste ano a UNAFE recebeu gratuitamente, do renomado professor e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, parecer jurídico afirmando que a vinculação de Advogados Públicos Federais ao Poder Executivo é contrária à Constituição. Leia abaixo a íntegra da matéria publicada na ocasião: Parecer O professor e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, reconhecido…
A pedido da UNAFE e da APESP, o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou em Novembro o PL 2650/2011, que disciplina a obrigatoriedade de manifestação e os efeitos da participação dos órgãos consultivos da advocacia pública em processos administrativos e dispõe sobre a prática de improbidade administrativa em relação ao parecer jurídico da Advocacia Pública,…
Em junho, após aceitar convite da UNAFE, o então Deputado Federal Aldo Rebelo assumiu a coordenação da Frente Parlamentar Mista da Advocacia Pública que foi instalada no Congresso Nacional. A Frente foi relançada após intensivo trabalho parlamentar desenvolvido pela UNAFE. Leia abaixo a íntegra da matéria publicada na ocasião: Aldo Rebelo vai coordenar a Frente Parlamentar…
Em Outubro o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, o Diretor da 5ª Região, Daniel Viana Teixeira e o Diretor de Relações Institucionais Gustavo Maia, se reuniram com o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, e o Adjunto do Advogado-Geral da União, José Weber Holanda Alves para debater diversos temas, entre eles a nova…
Em abril os diretores da UNAFE, Luis Carlos Palacios e Gustavo Maia, estiveram na sede da AGU onde se reuniram com o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, para tratar de diversos temas de interesse da advocacia publica, com destaque para a nova lei complementar da carreira, que segundo o AGU na ocasião, impede…
Em março deste ano, o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, e o Diretor de Relações Institucionais, Gustavo Maia, foram recebidos pelo ministro Dias Toffoli no STF. Nesse encontro, Palacios defendeu a necessidade do julgamento do Pedido de Súmula Vinculante nº18 e lembrou a importância do julgamento da Adin nº 4297. Leia abaixo a matéria sobre esse encontro:…
