A solicitação foi encaminhada via ofício para o advogado-geral da União, José Antônio Dias Tóffoli. No documento, a entidade pede que os responsáveis pela análise prévia dos processos garantam a viabilidade das políticas publicas relacionadas com o flagelo de Santa Catarina. "A UNAFE solicita a Vossa Excelência a expedição de "orientação" aos Advogados Públicos Federais…
Com os aumentos, os auditores federais (da Receita Federal e fiscais do Trabalho) passam a receber R$ 12.535,36 no início de carreira e R$ 16.680,00 no final. Os reajustes são escalonados até julho de 2010, quando os valores serão, respectivamente, de R$ 13,6 mil e R$ 19.451,00. O impacto financeiro total da MP será de…
A campanha consiste em recolher nos Correios cartas de crianças endereçadas à Papai Noel e distribuir entre os associados que queiram ajudar. Com isso, a entidade espera fazer o Natal destas crianças mais feliz. Para os associados que ainda não incluíram o nome na lista de interessados, devem procurar o delegado da UNAFE no estado…
Dizem, os escrito, que ele foi amplamente utilizado por anarquistas, comunistas e fascistas, por aqueles que subscrevem a tese do Estado-força, ou seja, uns interpretam que ele também pertencia a uma linha de pensadores em que o Direito deve ser arbitrariamente imposto. Porém, seja ele um idealista, suas posições se adaptam ao nosso espírito de…
A referida decisão judicial se originou de um processo em que se pleiteava rever benefício de aposentadoria por tempo de serviço. A decisão foi parcialmente favorável, mas o interessado "dirigiu-se à Secretaria (…) reclamando que o INSS não houvera cumprido a decisão judicial". Isso ocasionou "a intimação pessoal do INSS, na pessoa de seu Procurador, para que, no…
Entre os palestrantes estavam o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, a Procuradora do Estado de São Paulo, Cristina Margarete Mastrobuono, o Presidente do IBAP, Guilherme José Purvin de Figueiredo e o vice-presidente da OAB / RN, procurador da Fazenda Nacional e professor universitário, Ricardo Wagner Alcântara. Para o diretor-geral da UNAFE, o marco do…
“A AGU vem se firmando como uma instituição forte, que tem uma grande responsabilidade no Estado brasileiro. Vocês todos são parte desse processo, contribuem para a construção dessa instituição, que não existe sem cada um que atua nela”, disse o ministro, lembrando a comemoração dos 15 anos da AGU. “O orçamento da AGU é de…
O reajuste contempla servidores de agências reguladoras e outros órgãos do funcionalismo público, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Advocacia Geral da União (AGU) e DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes). O Senado, que aprovou a MP no final de novembro, acatou 22 emendas à proposta – por isso a medida teve…
"Este convênio será muito importante para divulgar o pensamento da Advocacia Pública Federal perante a sociedade e sobretudo no meio jurídico", ressalta Dias Filho. O convênio com a Editora Fórum tem por objetivo a publicação dos trabalhos desenvolvidos pelos associados que são encaminhados ao Centro de Estudos da UNAFE. Todos os meses os advogados públicos…
Durante a reunião, foram apresentadas dificuldades com relação à consultoria do Ministério. O Consultor Jurídico do MS, Edelberto da Silva, afirmou que faltam Advogados da União para exercer as atividades de consultoria, por isso o órgão ainda trabalha com cargos comissionados em DAS. O departamento de licitações e contratos, por exemplo, não possui advogados públicos…
