Tal proposição havia sido aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ontem (19/05) terminou o prazo para interposição de recurso no sentido de que a matéria continuasse a tramitar, e o PLC foi encaminhado ao arquivo.
Com esta parceria, os associados podem comprar os produtos da Sony 24 horas pela internet em até 10x sem juros*. Para conseguir o desconto o associado deve fazer um cadastro rápido no site www.sonystyle.com.br/corporativo e utilizar o código promocional que pode ser solicitado pelo e-mail atendimento@unafe.org.br ou pelo telefone da UNAFE 61 3037-9441. * para…
Em seu requerimento, a entidade solicita esclarecimentos sobre a redução de vagas em cidades do interior, considerando o descredenciamento de advogados pelo INSS; informações sobre as diferenças existentes entre vagas de lotação e exercício em diversas localidades; e quais serão os critérios para eventuais remoções de ofício. A entidade também solicita a lista de antiguidade…
A UNAFE, autora do PSV, sugeriu ao STF a seguinte redação: "O exercício das funções da Advocacia Pública Federal constitui atividade exclusiva dos seus integrantes efetivos, a teor do artigo 131 da Constituição Federal de 1988." Em sua manifestação espontânea, a PGF ressalta que o Supremo Tribunal Federal decidiu reiteradamente sobre a matéria constitucional…
O objetivo da parceria com a construtora é formar um grupo de associados para participar da próxima licitação dos terrenos no Setor Noroeste. Com a organização do grupo, o custo do terreno e os gastos com a construção serão dividos, facilitando a aquisição de empreendimento condominial que pertencerá aos associados. Cada empreendimento projetado para o…
A parceria entre a UNAFE e o UNODC tem o objetivo de divulgar entre os Advogados Públicos Federais, as normas difundidas pelas Nações Unidas para a redução dos problemas causados pela corrupção no âmbito da Administração Pública. A participação dos membros da Advocacia-Geral da União nesse trabalho foi considerada fundamental pela representante das Nações Unidas,…
O primeiro encontro, chamado “Café da Manhã com os Parlamentares”, será em Fortaleza, no próximo dia 30 de maio, às 9 horas, no Hotel Gran Marquise. O Diretor-Geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, e o presidente da Frente Parlamentar, deputado federal José Eduardo Cardozo (PT/SP, estarão recebendo as autoridades. O encontro deverá evidenciar a necessidade…
A UNAFE apóia a ação da APESP e está trabalhando junto à Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, para que as emendas sejam aprovadas. O movimento é liderado pelas entidades representativas da Advocacia Pública nos estados, que no último dia 26 de maio compareceram à reunião da Comissão Especial da PEC 210/07 para apoiar…
Tome por exemplo o caso desse pessoal que presta assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da administração direta, fundacional e autárquica. A Constituição é clara ao determinar que tais funções só podem ser desempenhadas pelos advogados públicos, ou seja, servidores vinculados à Advocacia-Geral da União (AGU). Mesmo assim, as contratações "personalizadas" são regra. Pois bem.…
