Essa representação parlamentar tem por objetivo a defesa da Advocacia Pública, sendo instrumento da defesa de valores como melhores estrutura de trabalho e remuneração, maior eficiência no desempenho das funções jurídicas e defesa das garantias e das prerrogativas. É resultado direto da mobilização da UNAFE ao lado da Associação Nacional dos Procuradores do Estado – ANAPE…
A audiência ocorrerá em conjunto entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Tributação e Finanças. Relator do projeto, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) aproveitará a ocasião para colher subsídios na elaboração de seu relatório. “Analisei o projeto e acredito que a União será a maior beneficiada. Mas quero ver…
O texto, que terá centenas de assinaturas, ressalta a necessidade de se reformar a carreira, reconhecendo a importância dos advogados públicos para o Estado. A Carta de Apoio ficará a disposição durante o Congresso das Carreiras Jurídicas em Brasília para todos os membros das carreiras jurídica de Estado que quiserem assinar o documento. Leia…
O CONGRESSO A abertura do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lula ressaltou a importância do evento na comemoração dos 20 anos da Constituição Brasileira. "Muitos não se recordam do clima político e social sobre o qual foi construída a Constituição…
O Ato de lançamento da Frente acontecerá nesta quinta-feira no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, onde acontece o Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado. Além dos parlamentares, também vai estar presente o Ministro da Advocacia-Geral da União, José Antônio Toffoli.
Cardozo afirmou que com a formação da Frente Parlamentar as carreiras da Advocacia Pública vão dialogar mais. "A formação de uma frente parlamentar vai estabelecer uma posição de diálogo com a categoria". Ao final do discurso, o deputado pediu a união dos advogados públicos e ressaltou que esta é a condição essencial para o fortalecimento…
A cartilha foi distribuída a todos os participantes do evento, e está à disposição para aqueles que quiserem conhecer mais sobre o conteúdo do material.
No discurso, Brandi afirmou que a AGU ainda é uma instituição sem independência, o que, para ele, gera concentração de poder na figura do Advogado-Geral da União. "Às vezes é necessário que o advogado público tenha esta independência para denunciar ilegalidades e alertar o governante que determinados caminhos ele não pode seguir", completou. Ao final do discurso,…
