O autor ressalta que o livro poderá servir de base para aqueles que desejam uma vaga na área de aviação civil. "O livro poderá também auxiliar os estudos de quem pretende prestar concurso para a ANAC, pois reúne o Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA (Lei nº 7.565/1986), e as principais normas complementares que fazem…
Veja na íntegra: CARTA DO II ENAFE Natal/RN – 22 a 24/10/2008 – A Advocacia Pública, enquanto função essencial à justiça e à consolidação do Estado Democrático de Direito, deve ser pensada a partir de uma releitura do Princípio da Separação das Funções Estatais e do nosso atual contexto sócio-jurídico (Constituição como paradigma normativo,…
No processo que tramita no STJ, o Sindsep alega que as portarias que autorizam, juntas, 4.961 vagas estão em desacordo com a Constituição Federal e desrespeitam o acordo firmado do governo com o Ministério Público do Trabalho – que prevê a substituição de mais de 20 mil terceirizados por servidores concursados. "Está é uma forma…
"Os advogados públicos, eles são subordinados hierarquicamente aos órgãos superiores da AGU (…) Eles não estão subordinados hierarquicamente ao presidente da Autarquia e Fundação", afirmou o ministro. O comentário foi feito em resposta a "Carta do II ENAFE", que abordava a falta de autonomia dos advogados públicos. Segundo o ministro, se houver esta subordinação,…
As advogadas públicas grávidas e as que já estão de licença maternidade são convidadas a participar da reunião. De acordo com a advogada pública federal Cristiane Machado a audiência será importante para que a AGU aprove o benefício. "Esperamos que o ministro regulamente a licença maternidade de seis meses no âmbito da AGU, tendo em…
“O ministro Guido não estava falando das MPs. Ele estava falando de outros projetos. Vamos cumprir o que está no acordo”, afirma o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “É claro que o Governo cumprirá os acordos com os servidores”, diz o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. A intenção do Governo é que as…
A atuação dos referidos Advogados Públicos Federais se deu tão-somente em defesa dos interesses da União, enquanto pessoa jurídica de direito público, fundada em informações técnicas, tendo sido a representação processual dos militares realizada por seus advogados particulares, sem qualquer participação de membros da Advocacia-Geral da União. Enquanto integrantes de uma Instituição essencial à…
Para adquirir o desconto, o associado deverá apresentar, no ato da compra, declaração de filiação à UNAFE, emitido pela própria entidade,CPF, RG e comprovante de endereço . Os interessados em ter acesso à tabela de preços deverão entrar em contato com a UNAFE por meio do telefone 61 3032-2334 ou pelo e-mail atendimento@unafe.org.br. Clique aqui…
A decisão foi tomada em virtude do requerimento formulado pelo José Carlos Souza de acompanhamento institucional pela OAB-DF do PAD nº 00406.002127/2008-66, em trâmite no âmbito da AGU. Durante a audiência, o assessor jurídico da UNAFE, Maurício Verdejo, concordou com a decisão da Comissão: "o membro da AGU teve sua imunidade material constitucional violada, merecendo…
A folha já está sendo preparada pela Secretaria de Recursos Humanos e deverá ser paga até o dia 14 deste mês. Os retroativos que serão pagos se referem à diferença entre a remuneração anterior aos acordos e a atual que começou a valer com a edição das MPs que reajustaram os salários de 54 carreiras.…
