A Assessoria Jurídica da UNAFE está dando todo o suporte jurídico ao caso de uma juíza federal de São Paulo que, abusivamente, enviou ao MPF representação para apurar a prática de crime por parte de Procurador Federal. O procurador teria se negado a receber intimação em MS que tinha como autoridade coatora servidor lotado em…
Os Advogados Públicos Federais podem entrar em contato com a UNAFE para comunicar eventuais falhas nas condições de trabalho. (atendimento@unafe.org.br)
A UNAFE requereu sua participação no MS 13.861/DF, o processo trata da legitimidade da abertura de PAD pela Corregedoria da AGU e de imunidade material do advogado público federal. Os autos estão conclusos ao gabinete.
Será proposto Requerimento à AGUPGF para que sejam esclarecidas as diversas denúncias sobre remoções divulgadas pela imprensa. Nesse sentido, a UNAFE solicita que sejam encaminhadas as denúncias para apuração e fundamentação do Requerimento.
A UNAFE propôs Reclamação Disciplinar junto ao CNJ no caso da prisão ilegal de procuradora federal no Estado de Mato Grosso do Sul. Em ocasião posterior a PGF e AGU também propuseram Reclamação que se encontra apensada. As partes foram intimadas. Foi aberto processo disciplinar em face do magistrado que determinou a prisão.
No último dia 26, a UNAFE encaminhou à Advocacia-Geral da União duas propostas legislativas, considerando a importância dos Advogados Públicos Federais para a solução do impasse público entre o Poder Executivo e os órgãos de controle externo federais, especialmente o Tribunal de Contas da União. A primeira proposta se refere a anteprojeto de lei ordinária,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após vista regimental antecipada do Conselheiro Milton Nobre, concluiu no último dia 26 o julgamento de procedimento de controle administrativo Nº 2009.10.00.003182-1, com julgamento favorável à UNAFE contra ato do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24ª Região), que acrescentou o inciso LIV ao §1º do artigo…
O diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, e o diretor financeiro, Júlio Borges, encontraram-se no último dia 25 com o novo Secretário-Geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR), para cumprimentá-lo pela assunção do cargo. Gustavo Bonato Fruet iniciou em 1996 sua carreira em Curitiba como vereador pelo…
Artigo do coordenador jurídico da UNAFE, Gustavo Leonardo Maia Pereira O mister constitucional conferido à Advocacia Pública reveste-se de importância e de caráter republicano ainda não assimilados perfeitamente em nosso país. À Advocacia-Geral da União compete, além da representação judicial e extrajudicial da União, o controle prévio, e, portanto, interno, de legalidade dos atos da Administração.…
Órgão representa autarquias e fundações públicas federais A Advocacia-Geral da União (AGU) inaugura amanhã (26), às 18 horas, as novas instalações da Procuradoria Seccional Federal em Santos (PSF/Santos), na Avenida Pedro Lessa, 1.930, Bairro Embaré. A solenidade de instalação terá a presença do procurador-geral federal, Marcelo Siqueira de Freitas, do coordenador-geral de Planejamento e Gestão,…
