O relator pediu mais tempo para discutir o assunto. Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer que a matéria seja votada na segunda-feira por causa do feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador, que cai na próxima quinta-feira. A novidade foi incluída nos artigos 32, 33, 34 e 35 do…
Como tema central: O Cenário da Previdência Associativa no Brasil, o seminário reuniu diversos palestrantes com experiência no fundo de previdência e representantes de 45 associações de classe que compõem as carreiras jurídicas e formam as instituidoras do fundo, entre elas a UNAFE. A UNAFE firmou parceria com o Jusprev e hoje faz parte das…
Mesmo assim, segundo ele, a folha de pessoal da União ficará dentro dos parâmetros estabelecidos para 2008. Na proposta orçamentária deste ano há R$ 3,4 bilhões reservados a reajustes do funcionalismo. O pacote que atinge os quase 1 milhão de funcionários abrange 17 categorias e tem um impacto estimado em R$ 2,1 bilhões. “Essa proposta…
O STF inaugura o instrumento com o julgamento de duas causas que refletem o interesse muito além das partes envolvidas no processo. Uma discussão envolve a possibilidade de pagamento de soldo com valor inferior a um salário mínimo aos militares (RE 570.177). O outro tema é o uso do salário mínimo como base do cálculo…
O valor da verba suplementar que será solicitada ao Congresso Nacional, no entanto, ainda está sendo calculado. “Evidentemente, não é uma despesa pequena. Vamos ter de administrar bem isso, mas estamos fazendo de maneira controlada e sustentável do ponto de vista orçamentário”, explicou o ministro. O congelamento anunciado no mês passado atingiu R$ 19,4 bilhões…
A UNAFE garantiu aos advogados da União filiados a UNAFE participar do concurso de promoção independentemente do cumprimento de três anos de estágio probatório. A decisão foi deferida pela Juíza Federal substituta da 2º vara do DF, Dra. Candice Lavocat Galvão Jobim, que confirmou o período de dois anos para estágio probatório com base no…
"O objetivo é buscar alternativas para melhorar as condições de trabalho dos advogados públicos bem como remunerá-los com mais dignidade, uma vez que a atual remuneração está aquém da importância da função de um advogado", afirmou o dirigente da OAB de Mato Grosso do Sul. "Temos a esperança de que o doutor Rafael seja sensível…
Sem rodeios, Bernardo sugere o esgotamento do modelo atual e acredita que, no futuro, raramente os contracheques do funcionalismo precisarão ser atualizados por índices tão robustos (40%, 60% e a até 100%). Prestes a encaminhar ao Congresso Nacional as propostas para civis e servidores das Forças Armadas, Paulo Bernardo descarta revisar os bilionários acordos fechados…
Criada em 01 de outubro 1996, em São Paulo, pelo professor Marcelo Lamy, com as colaborações dos professores Celso Seixas Ribeiro Bastos, Maria Garcia e Janice Ferreri Morbidelli, além de outros nomes de pesquisadores oriundos das mais expressivas instituições do país, a ESDC desenvolve Cursos de Formação Profissional e Cursos de Pós Graduação Lato Sensu…
O caso foi levado à Corte Especial porque a relatora considerou necessário que o órgão máximo do STJ decidisse se a competência para julgar dissídios de greve de servidores públicos poderia mesmo ser atribuída a este Tribunal por decisão do Supremo Tribunal Federal. E reconhecida essa competência, era preciso apontar qual órgão, dentro do STJ,…
