O detalhamento do teor destas propostas foi objeto de ofício no qual a UNAFE solicitou audiência com o Sr. Advogado Geral da União. Até a presente data, não houve resposta da AGU ao ofício da UNAFE. Ainda segundo a assessoria parlamentar, há notícias de que já existe orçamento programado para as despesas com reajuste das…
A próxima semana é decisiva para o movimento da advocacia pública federal, tendo em vista a votação do orçamento e os boatos de edição de uma Medida Provisória ou projeto de lei contemplando várias carreiras de servidores públicos. Esta informação foi confirmada pela assessoria parlamentar da UNAFE, a qual alertou que ainda não há definição,…
A declaração da AGU, de que não negociará com servidores em greve, constitui afirmação rotineira e usual por parte do Poder Executivo. Nossa categoria já enfrentou três movimentos grevistas (2004, 2006 e 2008), e em todos eles a AGU afirmava que não haveria negociação enquanto durasse a greve. Em 2004, a greve não impediu elaboração…
A recriação dos padrões é um retrocesso inaceitável para a categoria, que conseguiu extingui-los na greve de 2004. A proposta, além de criar um desnivelamento entre advogados públicos com mesma atribuição, desconsidera as peculiaridades da carreira e sua correspondência com outras categorias que integram as Funções Essenciais à Justiça. Ademais, a proposta encontra-se em total…
A sessão do Congresso transcorreu sem embates, já que a oposição aceitou o acordo para votar a matéria em troca da retirada do anexo de "metas e prioridades" incluído no texto pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. No valor de R$ 534 milhões, o anexo destinava recursos para obras em 15 Estados que beneficiavam…
Com a presença das colegas, dos dirigentes do Forum, do representante da UNAFE e do presidente em exercício da OAB, teceu-se um histórico sobre as razões do movimento e a respeito da expectativa da categoria quanto ao cumprimento integral do acordo. Registrou-se que não havia sido dito por ocasião da assinatura do acordo que sua…
Todos os colegas que participaram do trabalho parlamentar no dia 12 estão de parabéns. O trabalho foi intenso e só pode ocorrer devido à caravana, que propiciou a presença de colegas de diversas localidades do país. O engajamento, conscientização e o trabalho pró-ativo desenvolvido por todos no Congresso Nacional causou grande entusiasmo em todos os…
Segundo a portaria, a suspensão era uma medida “cautelar e de segurança”, e tinha objetivo de regulamentar o art. 45 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sobre o processamento das consignações em folha de pagamento. Passado os 90 dias, foi editada nova portaria nº 102, que por sua vez, prorrogava até…
A obra oferece, seja ao estudante que se inicia na matéria, seja ao profissional em busca de atualização ou de subsídios para suas atividades, as bases conceituais e normativas e o entendimento da jurisprudência acerca dos principais pontos de tão relevante ramo do ordenamento jurídico. Procura dotar o leitor das ferramentas indispensáveis à interpretação e…
