Relator do novo CPC convoca reunião no Parlamento para negociar previsão de honorários advocatícios

Na reunião, o Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) cobrou posicionamento concreto da Advocacia-Geral da União com relação à previsão dos honorários sucumbenciais para Advocacia Pública Federal no novo Código Na tarde desta terça-feira, 19, o Deputado e relator do projeto do novo CPC na Câmara, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), convocou reunião com Dirigentes das entidades representativas…

LUTA POR AUTONOMIA: Advogado Público Federal participe da Audiência para debater a PEC 82/07

A Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação, promoverá audiência pública nesta terça-feira, 19, às 14h30, no plenário 7 da Câmara Federal. A Proposta de Emenda à Constituição 82/07 é o principal mote de atuação…

NOTA AOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS EM DEFESA DOS HONORÁRIOS

Nas últimas semanas a UNAFE, juntamente com as demais associações representativas da advocacia pública federal, e em conjunto ainda com diversos advogados públicos federais, promoveu intensa movimentação na Câmara dos Deputados em prol da aprovação de dispositivo legal no novo CPC acerca do recebimento dos honorários advocatícios de sucumbência pelos advogados públicos. A luta pela…

Luta pelos Honorários: associados da UNAFE atuam no estado do Espírito Santo em prol dos honorários no novo CPC

Para intensificar a mobilização parlamentar para aprovação do dispositivo que garante os honorários advocatícios no novo CPC, o Delegado da UNAFE no Espírito Santo, José Guilherme Barbosa e associados da entidade, se reuniram com o Deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB-ES). Para abrir a reunião, o Delegado da UNAFE no Espírito Santo, José Guilherme Barbosa explicou…

UNAFE participa de audiência pública no Senado Federal em Brasília

A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, participou na última segunda-feira, 11, de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal sobre o Projeto de Lei Complementar 238, que dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, estados e municípios. O debate abriu a programação do…

Mobilização pró-honorários na Câmara dos Deputados em Brasília

Dezenas de Advogados Públicos Federais se movimentaram durante todo dia no Congresso Nacional, pela manutenção dos honorários advocatícios no novo CPC. Com intensa movimentação durante esta terça-feira 12, representantes da UNAFE se reuniram com diversos Deputados Federais da Câmara para pedir apoio à previsão dos honorários advocatícios no novo CPC. Em reunião com o relator…

Dia de Mobilização Pró-Honorários no novo CPC começa com agenda parlamentar intensa e frente de trabalho

Na manhã desta terça-feira, 12, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, se reuniu com o Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), para pedir apoio parlamentar à previsão dos honorários advocatícios no novo CPC. Ainda durante a manhã, associados, delegados e Diretores da UNAFE estiveram reunidos na sede da entidade para programar ações no parlamento com o mesmo…