O CNJ deferiu em Agosto de 2011, a pedido da UNAFE, o envio de ofícios para os tribunais de todo o país, orientando os magistrados para que se eximissem das ameaças ou prisões arbitrárias de advogados públicos nas hipóteses de descumprimento de decisões judiciais pelos gestores. Leia a matéria publicada sobre essa decisão: CNJ decide…
A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que institui o Dia Nacional da Advocacia Pública no dia 07 de março em todo o território nacional. A proposta de criar a data foi sugerida no Congresso pela UNAFE e pela APESP em 2010. Veja abaixo a íntegra da notícia publicada na ocasião: O site…
Dirigentes das entidades representativas do Serviço Público Federal aumentaram a pressão sobre o Governo para conseguir ampliar o diálogo nas negociações salariais. Em julho deste ano, cerca de três mil funcionários públicos promoveram grande manifestação que parou a Esplanada dos Ministérios em Brasília. Veja abaixo a íntegra da matéria publicada na ocasião: Os Dirigentes e…
Dirigentes das entidades representativas do Funcionalismo Federal realizaram em Junho de 2012 um grande ato em Frente ao Ministério do Planejamento para tentar reverter a condução das negociações salariais entre o Governo e as carreiras. Veja a íntegra da matéria publicada na ocasião: Os Presidentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública e SINPROFAZ, Allan Titonelli,…
O Jurista e ex-Presidente do STF Carlos Velloso patrocinou gratuitamente a ADI nº 4297 e a PSV 18 de autoria da UNAFE em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Veja abaixo a íntegra da notícia publicada sobre o fato: O Jurista e ex-Presidente do STF Carlos Velloso vai patrocinar gratuitamente a ADI nº 4297 e a PSV…
Em maio de 2011 a UNAFE recebeu gratuitamente, do renomado professor e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, parecer jurídico afirmando que a vinculação de Advogados Públicos Federais ao Poder Executivo é contrária à Constituição. Bandeira de Mello fez a palestra magna de abertura do VI Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais em que reafirmou seu…
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (ANAJUR, ANPREV, ANPAF, APBC, SINPROFAZ) requereu, nA quarta-feira (18/05), ingresso como “amicus curiae” na Proposta de Súmula Vinculante nº 18 (PSV 18), em que a UNAFE pede ao Supremo Tribunal Federal- SFT que reconheça a exclusividade da Advocacia Pública para representação judicial e assessoramento jurídico dos respectivos entes…
Por articulação da UNAFE, do Forvm, e da Anadef, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou, na semana passada, projeto que destina rendimentos de depósitos judiciais para Advocacia Pública. Na Câmara, já tramita um PL de autoria da UNAFE e apresentado pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB) com o mesmo teor. O Projeto de Lei do…
O impasse na votação do orçamento 2013, que chegou a ser cogitada para fevereiro de 2013 continua. Líderes do Congresso ainda estudam a possibilidade de votar o orçamento após o natal e não adiar a votação. O atraso se deu em função impasse criado pela votação dos vetos presidenciais. No entanto, a não conclusão da aprovação…
Data base do Serviço Público, direito de greve, mesa de negociação e regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pautaram os debates durante a audiência pública A UNAFE foi representada pela Diretora-Geral, Simone Fagá, na audiência pública convocada pelo Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público- CTASP da Câmara…
