Ex-Procurador-Geral da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Aragonés deu início à consolidação deste importante órgão da Advocacia-Geral da União, que tem como função a defesa judicial e extrajudicial de 150 autarquias e fundações públicas distribuídas por todo o país, como INSS, IBAMA e ANTT. Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Aragonés…
A repugnante decisão se fundamentou no descumprimento de ordem judicial para a implantação de benefício a segurando, ao que tudo indica já levada a efeito pela Autarquia, a despeito, ainda, da inimputável responsabilidade administrativa ao Advogado Público. Sendo assim, solicito a manifestação formal de Vossa Excelência em favor da Advogada Pública Federal ofendida no exercício…
A Advogada Pública Federal é Procuradora Federal junto ao INSS de Campo Grande/MS, e foi presa na última segunda-feira (26/01) acusada de descumprimento de ordem judicial que determinava implantação de benefício previdenciário. Segundo a UNAFE, Miriam Gimenez foi "submetida a situação degradante, consistente na intempestiva, injusta e arbitrária decisão do Juiz de Direito Silvio Cézar…
Beneficiadas por três medidas provisórias — duas delas convertidas em leis — algumas das cerca de 70 categorias do Executivo contempladas pelo superpacote tiveram as primeiras parcelas de aumento lançadas nas prévias dos contracheques de janeiro (pagos em fevereiro). Outras, no entanto, só começarão a receber o que têm direito a partir do segundo semestre.…
O abuso de autoridade registrado no episódio, por parte de um juiz de Mato Grosso do Sul, provocou indignação no Advogado-Geral da União interino, ministro João Ernesto Aragonés Vianna, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em entidades que representam as carreiras jurídicas federais. Miriam Gimenez foi detida por agentes da Polícia Federal devido…
A nota afirma ainda que "a medida ora repudiada agride a Advocacia Pública Federal, função constitucionalmente criada como essencial à Justiça na defesa dos interesses do Estado e, portanto, do povo brasileiro, razão pela qual serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis." Confira abaixo o inteiro teor da nota de repúdio: NOTA DE REPÚDIO…
Ao cumprir à risca os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a administração pública, a AGU reafirma seu papel de instituição fundamental à Justiça e essencial ao cidadão. É ele a razão de ser desta advocacia pública que se revela madura, moderna e estratégica. A sociedade começa a perceber essa importância,…
Das 25 entidades associadas, 14 estiveram presentes na reunião que colocou em debate a pré-programação e os palestrantes da conferência. O evento será realizado no Centro de Convenções Brasil XXI, com o tema “Parceria das Carreiras por um Brasil melhor” e o objetivo de integrar, congregar e promover uma jornada intensa de profícuo diálogo entre…
A tese de Comparato é de que a Adpf "não é um processo litigioso, pois seu objetivo não é uma lide, isto é, um conflito de interesses, caracterizado pela pretensão de uma das partes e pela resistência de outra ou outras". Ressalta que nesse tipo de ação "não há partes, no sentido técnico da palavra,…
Durante o período vespertino daquele dia, o Diretor-Geral e a Dra. Miriam foram recebidos pelo Procurador-Geral Federal, Dr. Marcelo de Siqueira Freitas e pelo Procurador Chefe da PFE-INSS, Dr. Miguel Ângelo Sedrez Junior. Todos os presentes demonstraram indignação com o ocorrido, sendo informado que a atuação institucional da AGU no caso envolverá também os Procuradores-Gerais…
