AOS CHEFES DE PROCURADORIA Que seja solicitada à Secretária-Geral da AGU, através de ofícios sucessivos, as seguintes informações: a) Se as disposições do Decreto nº 1.480, de 03 de maio de 1995 permanecem válidas após a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos Mandados de Injunção n. 670/ES, 708/DF e 712/PA; b) Caso a…
Portaria nº 69 A Portaria nº 69 revoga a Portaria nº 512/2006 dispondo sobre as localidades de difícil provimento da PGF e trazendo alguns benefícios aos Procuradores ali em exercício, de forma a incentivar o preenchimento das vagas nessas cidades. O Procurador Federal que estiver lotado ou for removido para qualquer das unidades de lotação…
Em apoio à luta da advocacia pública, o presidente Paulo Teixeira conversou com os advogados públicos que apresentaram suas reivindicações. O presidente ressaltou que no passado houve um distanciamento entre a advocacia pública e a privada, mas a realidade agora é outra. “A Ordem dos Advogados quer o fortalecimento da carreira”, destacou Paulo Teixeira, manifestando…
O salário inicial da categoria está em R$ 10,5 mil. A classe pede R$ 16 mil. Segundo a Unafe, o governo desrespeita acordos firmados nos últimos dois anos, afirmando que não há verba disponível. “Esperávamos equiparação com os salários da Polícia Federal. Mas o acordo caiu junto com a CPMF, o que nunca havia sido…
Omitir tal informação fez com que a magistrada não tivesse conhecimento da verdade dos fatos, sem saber que o Governo Federal, mais uma vez, descumpriu um acordo celebrado com a categoria e assinado por autoridades públicas, após negociação. Esse fato, por si só, já demonstra a legalidade da greve, o que certamente será reconhecido. A…
De acordo com as informações, os advogados públicos federais estão em greve, por tempo indeterminado, em sinal de protesto contra o não- cumprimento de acordo salarial firmado entre o Governo Federal e as entidades de classe da área jurídica da União, em 1º de novembro de 2007. Com o argumento da suspensão da cobrança da…
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, está tinindo de raiva. Descobriu ontem que cinco ocupantes de altos cargos da AGU aderiram a essa greve da categoria, que abrange 6 mil dos 11 mil advogados. O quinteto, diga-se de passagem, foi nomeado por Toffoli, que pretende dar o troco na traição. A categoria cobra…
Os advogados públicos reclamam que o governo federal não cumpriu o acordo salarial firmado no dia 1º de novembro. De acordo com a OAB, a liminar declarando a ilegalidade da greve ofendeu as decisões do Supremo nos Mandados de Injunção nos quais se decidiu que se aplica aos servidores públicos a Lei de Greve da…
O governo, por sua vez, alega que não tem condições de garantir o aumento, pelo menos por enquanto. Culpa a não-prorrogação da CPMF, que permitiria uma arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões este ano e que foi barrada no Congresso em dezembro. Temendo um “apagão jurídico”, a Advocacia-Geral da União entrou na Justiça contra…
