De acordo com as informações, os advogados públicos federais estão em greve, por tempo indeterminado, em sinal de protesto contra o não- cumprimento de acordo salarial firmado entre o Governo Federal e as entidades de classe da área jurídica da União, em 1º de novembro de 2007. Com o argumento da suspensão da cobrança da CPMF, o Governo decidiu não cumprir o acordo, que entre outros ítens, previa a adoção de uma tabela remuneratória equivalente à da Polícia Federal.
O movimento está crescendo rapidamente em todo o País, apesar de o Governo ameaçar com corte de ponto e decretação de abusividade da paralisação. Em Mato Grosso Sul existem perto de 70 advogados públicos federais.
Durante a reunião de hoje, Fábio Trad declarou que “a OAB-MS apóia a reivindicação da advocacia pública federal, uma vez que no Estado Democrático de Direito é regra elementar o cumprimento de acordos pactuados, que no caso, foi injustificadamente descumprido pelo Governo. Desta forma, a Seccional está solidária ao movimento grevista e se irmana com os advogados públicos federais pela efetividade do acordo celebrado com o Governo federal”.
O Comando de Greve alertou que a paralisação das atividades da advocacia pública federal, em decorrência do movimento grevista, afeta diretamente atividades importantes para o Governo. Um desses reflexos se dá na execução das obras do PAC, já que em muitos casos há questionamentos judiciais de resultados de licitação, e cabe aos advogados públicos federais a defesa dos interesses da União.
Também são afetados o cumprimento de convênios e contratos com os Estados, uma vez que tais procedimentos passam pelas mãos da advocacia pública, e também as cobranças e execuções da dívida pública pela União. O movimento ressalta que a advocacia pública federal é auto-suficiente pela economia que proporciona ao Tesouro, superior a R$ 60 bilhões somente em 2007, com as causas vencidas no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais Superiores.
