CÂMARA DOS DEPUTADOS PEC 406/2001 – Autoriza o Supremo Tribunal Federal, nos casos de incidente de constitucionalidade, para a ação direta de inconstitucionalidade, suspender todos os processos para proferir decisão que verse exclusivamente sobre matéria constitucional. Autor: Poder Executivo PEC 214/2003 – institui as consultorias jurídicas do TCU, da Câmara dos Deputados e do Senado…
Nesta sexta-feira (04/02), os integrantes do Colegiado da UNAFE se encontraram, em Brasília, para traçar diretrizes de trabalho e compartilhar experiências vividas pelos representantes dos diferentes estados em que a entidade atua. “Esta é uma rica e importante oportunidade, porque permite à Diretoria da associação conhecer, entender e atender as distintas demandas dos colegas que…
O associado Marcelo Malheiros Cerqueira teve seu artigo “Advocacia Publica no Novo Código de Processo Civil” publicado, nessa terça-feira, no Carta Forense, site especializado em assuntos jurídicos. O artigo trata das inovações na redação do novo Código de Processo Civil, como a criação de uma seção específica para a Advocacia Pública. No texto, Marcelo também…
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) – o qual o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palácios é vice-presidente de Relações Institucionais – promove nos próximos dias 12 e 13 de abril de 2011, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados em Brasília/DF, a 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de…
Nesta quarta-feira, estiveram reunidos o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, o Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, Roberto Kupski, e o Assessor Jurídico da UNAFE, Maurício Verdejo. Durante o encontro, debateram a solicitação da UNAFE de intervenção do Fonacate na Adin que busca o fim da Dupla Subordinação…
Os funcionários da UNAFE estiveram reunidos, na tarde desta quarta-feira (02/02), para entender como funciona o projeto Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), adotado pela AGU. A coordenadora da subcomissão do A3P na 3ª Região, Simone Fagá, e a integrante da comissão Viviane Silva falaram sobre o projeto, esclareceram dúvidas e sugeriram ideias que podem…
O site de notícias A Voz do Cidadão publicou, nesta quarta-feira (02/02), o artigo do Diretor-Geral Da UNAFE, Luis Carlos Palacios, que defende a Procuradora Chefe da Seccional do INSS de Campo Grande (MS), ”Por que punir o Advogado Público Federal?” . Segue, abaixo, o artigo na íntegra. Decisão de magistrado ofendeu toda a Advocacia…
O artigo em que o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, comenta a decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no caso do juiz de Mato Grosso do Sul que decretou a prisão da Procuradora Chefe da Seccional do INSS de Campo Grande (MS), publicado pelo CONJUR na segunda-feira (31/01), está provocando debate entre os…
Os associados à UNAFE, a partir de agora, podem comprar periódicos e livros, além de participar de congressos, seminários e cursos oferecidos pela LTR Editora Ltda com desconto de 30% sobre a tabela. Esses descontos serão concedidos exclusivamente em vendas pela internet, inclusive nas inscrições para eventos que são online. Como a compra é online,…
Nesta última sexta-feira, a UNAFE ajuizou ação ordinária contra a União, a fim de obrigá-la a pagar as anuidades da OAB dos Advogados Públicos Federais. Além disso, busca a condenação da Administração Pública ao ressarcimento das anuidades pagas nos últimos cinco anos. Segundo o assessor jurídico da entidade, Maurício Verdejo, se a AGU exige que…
