A campanha vai se desenvolver com um amplo trabalho de conscientização O advogado público – aquele que desempenha suas atividades junto a órgão público federal, estadual ou municipal – tem direito aos honorários de sucumbência previsto em Lei Federal, mas que muitos gestores se recusam a reconhecer esse diploma legal, o que contribui para o…
Foi julgada procedente, na última semana, a ação civil pública nº 2008.34.00.035289-7, movida pela UNAFE para impedir a contratação ilegal de advogados temporários pelo Ministério das Comunicações. Ao sentenciar o processo, a Juiza Federal Emilia Maria Velano afirmou que “a contratação temporária de profissionais para atuação na seara jurídica, nos moldes esposados no edital atacado,…
No último dia 12 de março, em reunião ordinária ocorrida em Brasília/DF, o Colégio de Representantes da UNAFE – formado por todos os delegados estaduais da entidade – aprovou seu Regimento Interno, que irá disciplinar seu funcionamento e organização. O Colégio de Representantes da UNAFE constitui mais um diferencial da entidade, na busca de uma…
Enquete – Mobilização Caros associados, nas últimas semanas, tem sido recorrente na lista da Unafe (e no grupo do Facebook) o crescente sentimento de que a Advocacia-geral da União vem sofrendo um processo de desvalorização progressiva, o que me motivou a abrir uma discussão a respeito da disposição dos colegas para alguma eventual mobilização. A…
Em encontro entre o coordenador jurídico da UNAFE, Gustavo Maia, e o diretor de Recursos Humanos da Advocacia-Geral da União (AGU), João Henrique Mesiano Praciano, nesta quinta-feira (25), a AGU comunicou a prorrogação do prazo para adesão a um dos planos de saúde oferecidos pela aliança Administradora de Benefícios de Saúde Ltda para 30 de…
A advogada pública federal associada à UNAFE, Cassia Hoshino, lançará sua obra “Modelos de Pareceres da Advocacia Pública” às 18h desta quinta-feira (25) na livraria da Revista dos Tribunais (RT), no centro de São Paulo. O livro, publicado pela editora RT, aborda temas polêmicos em direito administrativo quando da elaboração de um parecer jurídico. Na…
Na data de hoje (24/03), 100 (cem) deputados federais da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública apresentaram o recurso nº 393/2010 ao plenário da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação conclusiva do projeto de lei nº 3.949/08 (cria DAS no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal) na Comissão de…
Por Diego Abreu Série de vitórias do presidente e da ministra no TSE acalora discussão sobre papel da AGU na defesa de interesses partidários A desenvoltura de Luís Inácio Adams na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff em acusações de propaganda eleitoral antecipada chama a atenção de especialistas…
Por Marina Ito Um projeto de lei enviado pelo governo estadual do Rio de Janeiro tem causado reação dos advogados das autarquias fluminenses. O ponto polêmico do Projeto de Lei 2.909/2010, que trata da representação judicial e atribuições de assessorias jurídicas de autarquias e fundações, é o que prevê, em casos excepcionais, a contratação de…
A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE) vem, por meio desta, manifestar apoio e solidariedade ao seu associado e Advogado Público Federal, Silvio José Rodrigues, que atua na Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional Colonização e Reforma Agrária (Incra). A UNAFE recebeu com pesar perplexidade a notícia de que o procurador federal…
