"Os advogados públicos, eles são subordinados hierarquicamente aos órgãos superiores da AGU (…) Eles não estão subordinados hierarquicamente ao presidente da Autarquia e Fundação", afirmou o ministro.
O comentário foi feito em resposta a "Carta do II ENAFE", que abordava a falta de autonomia dos advogados públicos. Segundo o ministro, se houver esta subordinação, não há sentido a criação da Advocacia-Geral da União (AGU). "Senão, não tinha nenhum sentido a Constituição estabelecer a criação da AGU para fazer a função de consultivo do poder Executivo", disse. O II ENAFE foi realizado entre os dias 22 e 24 de outubro, em Natal – RN.
O comentário foi feito em resposta a "Carta do II ENAFE", que abordava a falta de autonomia dos advogados públicos. Segundo o ministro, se houver esta subordinação, não há sentido a criação da Advocacia-Geral da União (AGU). "Senão, não tinha nenhum sentido a Constituição estabelecer a criação da AGU para fazer a função de consultivo do poder Executivo", disse. O II ENAFE foi realizado entre os dias 22 e 24 de outubro, em Natal – RN.
