A audiência ocorrerá em conjunto entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Tributação e Finanças. Relator do projeto, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) aproveitará a ocasião para colher subsídios na elaboração de seu relatório. “Analisei o projeto e acredito que a União será a maior beneficiada. Mas quero ver a opinião de especialistas no setor tributário”, afirma.
Entre os débitos do governo federal com o contribuinte constam títulos como o da Petrobrás, da Eletrobrás e de reaparelhamento econômico. “Nada mais justo que o governo pague seus débitos com o cidadão brasileiro. Ele até já pagou a sua dívida externa”, ressalta. Hoje, a dívida pública ativa é de R$ 877,3 bilhões.
O PL 958 tem como objetivo trazer à economia formal milhares de empresas com "nome sujo", sem o velho calote. Pelo projeto apresentado a compensação será feita com a entrega de declaração na qual constarão informações relativas aos créditos utilizados e aos débitos compensados. No caso de créditos de terceiros, essas declarações deverão ser acompanhadas dos títulos de transferência de titularidade dos créditos, entre cedentes e cessionários.
Pelo projeto apresentado a compensação será feita com a entrega de declaração na qual constarão informações relativas aos créditos utilizados e aos débitos compensados. No caso de créditos de terceiros, essas declarações deverão ser acompanhadas dos títulos de transferência de titularidade dos créditos, entre cedentes e cessionários.
Participarão da audiência o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o secretário da Receita, Jorge Rachid, e referências acadêmicas do porte de tributaristas como Sacha Calmon, Souto Maior Borges e Otto Glasner.
