Durante a reunião, a UNAFE propôs, mais uma vez, a elaboração do Diagnóstico da Advocacia Pública. Este trabalho prevê a identificação dos principais problemas que ocorrem dentro da categoria.
Para o Diretor-Geral da UNAFE, após a elaboração do Diagnóstico, os advogados públicos terão mais autonomia para defender o direito dos cidadãos.
“Tanto o judiciário quanto a Advocacia Pública têm um papel muito grande no reconhecimento do direito do cidadão, não é concebível que até o momento a Secretaria de Reforma do Judiciário tenha deixado de lado o Diagnóstico da Advocacia Pública”, ressalta.
Segundo o diretor, este trabalho vai contribuir para a celeridade do sistema judiciário e não pode ser deixado em “segundo plano”.
As entidades presentes também relembraram a proposta de alteração da PEC 82/07, feita pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Para elas, se as alterações forem aprovadas, a proposta vai garantir à Advocacia Pública autonomia funcional para melhor atender aos anseios da sociedade. A proposta também permitirá “uma redução substancial de demandas envolvendo o Poder Público junto ao judiciário”.
