O PL 3949, que foi aprovado na tarde desta quarta-feira (02/09), traz emenda apresentada pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), que reconhece a exclusividade aos membros da AGU das funções de representação judicial e extrajudicial dos três Poderes da União, suas autarquias e fundações públicas, além da consultoria e assessoramento jurídico aos…
De autoria e organização do Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União, Jefferson Guedes, do Advogado Público Federal Juan Pablo Couto de Carvalho e da Advogada Pública Federal Luciane Moessa, o livro conta com artigo do Advogado Público Federal César Kirsch. Na oportunidade, serão homenageados o Advogado-Geral da União, José Antonio dias Tóffoli e o…
Após o Diretor-Geral da UNAFE apresentar as propostas da UNAFE, o Procurador-Geral da República lembrou-se dos tempos de militância na Associação dos Procuradores da República e afirmou que “a UNAFE está de parabéns, está no caminho certo”. Gurgel declarou que essa conquista será a melhor saída para sanar irregularidades da Administração Pública: “É muito mais…
A obra, publicada pela Editora Método, trata do Direito Ambiental na atualidade. O livro possui 480 páginas divididas em 24 capítulos para melhor compreensão e abordagem da temática proposta. Segundo o autor, foi feita uma pesquisa acurada dos precedentes jurisprudenciais do STF, STJ e dos TRF's sobre todos os temas propostos, assim como dos principais…
O estudo apresentado propõe à Advocacia-Geral da União a adoção de várias iniciativas com vistas à consolidação da sua identidade e ao reforço das atividades de divulgação da instituição como Função Essencial à Justiça. Como explicou Galdino Dias, durante a reunião: “a portaria proposta no estudo busca trabalhar visualmente a marca AGU de modo que…
A mudança atende à atuação da UNAFE desde o início do ano junto ao relator e ao advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, uma vez que o texto originário do relatório fazia previsão apenas às procuradorias estaduais da Advocacia Pública, criando cenário de desigualdade entre instituições que realizam uma mesma função constitucional. A PEC…
Estavam presentes no evento o Procurador Regional da União da 1ª Região, Manuel de Medeiros Dantas; o Procurador Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria; o homenageado da noite, Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – DF, Estefânia Viveiros; o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira; o Corregedor Geral…
Com a temática “Trilhando caminhos na qualidade do serviço público”, o objetivo da Conferência é debater e refletir o desenvolvimento das carreiras de Estado, além de aprofundar e disseminar conhecimentos e experiências desenvolvidos sobre Gestão Pública, visando à valorização e profissionalização dos servidores públicos; e contribuir para a efetividade e a qualidade das funções públicas.…
Nomeado Advogado-Geral da União aos 39 anos, foi-lhe conferida à época a incumbência de coordenar toda a defesa judicial e extrajudicial da União, tarefa para que se exige, igualmente, notável saber jurídico e reputação ilibada, segundo o artigo 131, § 1.º, da Constituição Federal. Embora a nomeação de pessoa não integrante dos quadros da…
