Em voto separado, o Dr. Ronaldo Jorge Araújo, Consultor-Geral da União, deferiu a equivalência alegando que o princípio da legalidade deveria ser mitigado com o princípio da isonomia. Na mesma assentada restou asseverado a necessidade da revisão dos critérios para a promoção por merecimento, tendo-se deliberado pela criação de uma comissão para tratar especificamente do…
No início dos trabalhos, o Plenário deferiu, à unanimidade, o pedido de ingresso do "Unafisco Regional" no "Fórum". O Unafisco Regional é uma associação que representa cerca de oito mil auditores fiscais da Receita Federal, tendo sido saudada pelo Presidente do Unafisco Sindical e pela Presidente da ANFIP, dentre outras entidades que se manifestaram pela…
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Requerimento nº 115/07, que solicita que sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério de Orçamento e Gestão, representante do Ministério do Trabalho, representante do Ministério da Fazenda a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimento sobre plano de saúde do servidor…
Segundo a entidade pode apurar nos últimos meses, para encerrar os litígios através de acordos, a juíza praticou atos abusivos reiteradamente, materializando a coação através da aplicação de multas indevidas e com representações feitas ao TCU sem qualquer fundamento na lei. A UNAFE entende que a conciliação representa um importante fator para redução das…
Testemunhos oficiais e provas fotográficas atestam as péssimas condições de trabalho e de vida impostas a esses cidadãos brasileiros: jornadas de até 14 horas de trabalho, sem o pagamento de horas extras; comida deteriorada; água imprópria para o consumo; alojamentos superlotados; esgoto a céu aberto e o não recebimento de salários só poderiam ter como…
Na avaliação de Dimitri de Abreu, Diretor de Comunicação e Imprensa da UNAFE, o fato de não se ter atingido o quórum qualificado para a aprovação das propostas necessárias para a modernização do estatuto não representou uma derrota. “Durante o processo de votação pudemos constatar alguns problemas graves na comunicação entre a associação e o…
A OAB-DF espera que o projeto seja encaminhado para votação no Congresso Nacional ainda este ano. “Precisamos do apoio do Conselho Federal, pois se trata de uma questão que atinge os advogados públicos de todo o país”, afirma o presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-DF, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho. Arruda Filho explica…
Solicito, em nome do Forum, o acompanhamento diligente de Vossa Excelência junto a Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, a fim de que não se frustre a expectativa dos membros das carreiras jurídicas da União em torno das negociações levadas a efeito junto àquela primeira autoridade. Respeitosamente, JOÃO CARLOS SOUTO Presidente do Forum …
O principal objetivo da audiência foi discutir o Projeto de Lei 1992/2007, do Poder Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Ela funcionará como um regime de previdência complementar, para custear a aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os…
– Jorge Wilson Lara Godoy – representante do Movimento Nacional Unificado pela Reintegração/Readmissão dos Pedevistas (Murp) – Ulisses Borges de Resende – advogado trabalhista – Rolando Medeiros – representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro. A Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública para…
