Omitir tal informação fez com que a magistrada não tivesse conhecimento da verdade dos fatos, sem saber que o Governo Federal, mais uma vez, descumpriu um acordo celebrado com a categoria e assinado por autoridades públicas, após negociação. Esse fato, por si só, já demonstra a legalidade da greve, o que certamente será reconhecido. A…
De acordo com as informações, os advogados públicos federais estão em greve, por tempo indeterminado, em sinal de protesto contra o não- cumprimento de acordo salarial firmado entre o Governo Federal e as entidades de classe da área jurídica da União, em 1º de novembro de 2007. Com o argumento da suspensão da cobrança da…
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, está tinindo de raiva. Descobriu ontem que cinco ocupantes de altos cargos da AGU aderiram a essa greve da categoria, que abrange 6 mil dos 11 mil advogados. O quinteto, diga-se de passagem, foi nomeado por Toffoli, que pretende dar o troco na traição. A categoria cobra…
Os advogados públicos reclamam que o governo federal não cumpriu o acordo salarial firmado no dia 1º de novembro. De acordo com a OAB, a liminar declarando a ilegalidade da greve ofendeu as decisões do Supremo nos Mandados de Injunção nos quais se decidiu que se aplica aos servidores públicos a Lei de Greve da…
O governo, por sua vez, alega que não tem condições de garantir o aumento, pelo menos por enquanto. Culpa a não-prorrogação da CPMF, que permitiria uma arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões este ano e que foi barrada no Congresso em dezembro. Temendo um “apagão jurídico”, a Advocacia-Geral da União entrou na Justiça contra…
Dentre os procuradores do Rio de Janeiro, apenas 60 não aderiram à greve, e no interior a aceitação é ainda maior, diz a diretora da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) no Rio de Janeiro, Dra. Maria Isabel. No Espírito Santo, a adesão também superou as expectativas. Segundo o representante estadual do Espírito…
Para isso, a entidade toma como base a Lei de Greve, que legitima a paralisação de servidores após negociação. “A decisão da juíza não menciona o acordo assinado pelo governo e por representantes da categoria no ano passado”, explicou Abreu. Segundo ele, o acordo permitia a equiparação de salários da advocacia pública com a Polícia…
A decisão possui efeitos em todo o território nacional e abrange todos os advogados públicos federais. “A greve é uma só, é da categoria, e não das associações. O Judiciário fez bem ao atribuir efeitos amplos à decisão”, afirma o Diretor-Geral da UNAFE, Danilo Ribeiro Miranda. Não obstante, a UNAFE está tomando as medidas cabíveis…
Os advogados reivindicam reajuste salarial de 30% até 2009, previsto no acordo assinado pela categoria com o governo federal em 1º de novembro do ano passado. Após o anúncio do ministro do Planejamento, de que os aumentos para o funcionalismo público estariam suspensos por causa do fim da CPMF, a categoria fez assembléias e decidiu…
