Mandado de Injunção Portadores de Deficiência: Necessidade de comprovação de casos concretos

O ministro Gilmar Mendes, relator do Mandado de Injunção coletivo, impetrado pela UNAFE, contra a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e a Presidência do Senado, pedindo que seja reconhecido o direito à aposentadoria especial de advogados públicos federais deficientes, negou seguimento do MI por ausência de requisito processual que viabilize seu regular tramite.…

UNAFE apoia Anuário da Justiça Brasil 2012

A Unafe apoia a sexta edição do Anuário da Justiça Brasil, que será lançado na próxima quarta-feira, 09 de Maio. A publicação destaca as principais decisões de 2011 do STF e dos tribunais superiores, dando ênfase ao ranking nacional de inconstitucionalidade e a constatação de que o Brasil continua fazendo leis fora de lei. A…

Advogados e Defensores Públicos Federais participam de Ato em São Paulo por melhorias nas Carreiras.

Nesta quinta-feira, 03, Diretores e associados do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, da UNAFE e da Anadef, participaram do Dia Nacional de Mobilização Conjunta na Avenida Ipiranga, no Centro de São Paulo. O Ato Público foi organizado pelas associações e sindicatos que integram a União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado em Defesa do Serviço Público…

08 de Maio: Participe do Ato público em Brasília

O Ato será realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública que desde o ano passado atua no Congresso Nacional. Diretores da UNAFE acompanharão na próxima terça-feira, 8, Ato público da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. A mobilização está marcada para às 17h, no Anexo II, plenário 2, da Câmara dos Deputados.…

Dia Nacional da Advocacia Pública: UNAFE oficia Casa Civil, Ministério da Justiça e Secretaria-Geral da Presidência da República para pedir apoio ao PLC 103/2011

A UNAFE oficiou na última quinta-feira, 26, o Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da Republica, José Lopes Feijóo, o Diretor da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira Campos, e o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Ivo da Motta Azevedo Corrêa para pedir…