Durante a reunião, foram apresentadas dificuldades com relação à consultoria do Ministério. O Consultor Jurídico do MS, Edelberto da Silva, afirmou que faltam Advogados da União para exercer as atividades de consultoria, por isso o órgão ainda trabalha com cargos comissionados em DAS. O departamento de licitações e contratos, por exemplo, não possui advogados públicos…
Desconhecidos, sem prerrogativas funcionais típicas de magistrados e membros do Ministério Público, para não se falar na sensível discrepância de remuneração, os advogados da União previnem os atos de improbidade nas Consultorias Jurídicas dos Ministérios, opinando em processos administrativos e licitações de valores milionários. Seus pareceres prévios detectam inconsistências, ilegalidades e desvios, malogrando os esforços…
O benefício também se estenderá para as servidoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção, podendo gozar de até sessenta dias, no caso de crianças menores de um ano de idade. A regulamentação da licença-maternidade tem sido um dos focos da UNAFE neste segundo semestre de 2008. Em 02 de outubro foi…
A oferta é válida para as unidades Higienópolis, Paulista e Centro. Para aproveitar o benefício, os associados interessados devem apresentar declaração emitida pela UNAFE. Para maiores informações, basta entrar em contato com a UNAFE pelo e-mail atendimento@unafe.org.br. Assessoria de Comunicação União dos Advogados Públicos Federais do Brasil Data da publicação 12/12/2008
As reuniões para elaboração do Termo de Referência começaram no dia 8 de outubro, quando o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, manifestou intenção de montar uma Comissão Representativa para dar início aos trabalhos. Agora, o próximo passo será a análise das propostas das empresas para realizar o Diagnóstico e conclusão do questionário dirigido…
A UNAFE, que é uma das instituidoras fundadoras da Jusprev, convida todos os associados a participar da cerimônia de lançamento, que será realizado no Hotel Comfort Suítes Brasília, SHN – Quadra 04 – Bloco D, às 18h30. A Jusprev oferece benefícios como: fundo de aposentadoria, fundo de educação e benefício por invalidez. Serviço:…
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FONACATE é uma associação civil, integrada exclusivamente por entidades nacionais associativas e sindicais, representativas de carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal. O objetivo do Fórum é…
A competência para prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo Federal é exclusivamente da Advocacia-Geral da União, Instituição de Estado essencial à justiça instituída pelo artigo 131 da Constituição Federal de 1988. Esta competência somente pode ser legalmente exercida por seus Membros – Advogados da União, Procuradores Federais e Procuradores da Fazenda Nacional –…
Em seu parecer, o relator deputado Daniel Almeida (PcdoB-BA), ressalta que o fortalecimento da AGU é imprescindível para defesa da sociedade e do cidadão contribuinte " É preciso entender, ainda dentro deste contexto, que o Estado gerencia a aplicação de recursos captados da sociedade e, nesse sentido, a defesa da União, em inúmeras situações jurídicas,…
A obra é dividida em três parte e contempla a paridade de remuneração entre servidores ativos e inativos, o equívoco da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o "golpe"dos subsídios no Poder Executivo. Segundo o autor, a obra visa "defender o preservação do Direito adquirido dos agentes públicos a determinadas vantagens pessoais legitimamente incorporadas aos…
