Com os aumentos, os auditores federais (da Receita Federal e fiscais do Trabalho) passam a receber R$ 12.535,36 no início de carreira e R$ 16.680,00 no final. Os reajustes são escalonados até julho de 2010, quando os valores serão, respectivamente, de R$ 13,6 mil e R$ 19.451,00. O impacto financeiro total da MP será de…
A campanha consiste em recolher nos Correios cartas de crianças endereçadas à Papai Noel e distribuir entre os associados que queiram ajudar. Com isso, a entidade espera fazer o Natal destas crianças mais feliz. Para os associados que ainda não incluíram o nome na lista de interessados, devem procurar o delegado da UNAFE no estado…
Dizem, os escrito, que ele foi amplamente utilizado por anarquistas, comunistas e fascistas, por aqueles que subscrevem a tese do Estado-força, ou seja, uns interpretam que ele também pertencia a uma linha de pensadores em que o Direito deve ser arbitrariamente imposto. Porém, seja ele um idealista, suas posições se adaptam ao nosso espírito de…
A referida decisão judicial se originou de um processo em que se pleiteava rever benefício de aposentadoria por tempo de serviço. A decisão foi parcialmente favorável, mas o interessado "dirigiu-se à Secretaria (…) reclamando que o INSS não houvera cumprido a decisão judicial". Isso ocasionou "a intimação pessoal do INSS, na pessoa de seu Procurador, para que, no…
Entre os palestrantes estavam o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, a Procuradora do Estado de São Paulo, Cristina Margarete Mastrobuono, o Presidente do IBAP, Guilherme José Purvin de Figueiredo e o vice-presidente da OAB / RN, procurador da Fazenda Nacional e professor universitário, Ricardo Wagner Alcântara. Para o diretor-geral da UNAFE, o marco do…
“A AGU vem se firmando como uma instituição forte, que tem uma grande responsabilidade no Estado brasileiro. Vocês todos são parte desse processo, contribuem para a construção dessa instituição, que não existe sem cada um que atua nela”, disse o ministro, lembrando a comemoração dos 15 anos da AGU. “O orçamento da AGU é de…
O reajuste contempla servidores de agências reguladoras e outros órgãos do funcionalismo público, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Advocacia Geral da União (AGU) e DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes). O Senado, que aprovou a MP no final de novembro, acatou 22 emendas à proposta – por isso a medida teve…
"Este convênio será muito importante para divulgar o pensamento da Advocacia Pública Federal perante a sociedade e sobretudo no meio jurídico", ressalta Dias Filho. O convênio com a Editora Fórum tem por objetivo a publicação dos trabalhos desenvolvidos pelos associados que são encaminhados ao Centro de Estudos da UNAFE. Todos os meses os advogados públicos…
Durante a reunião, foram apresentadas dificuldades com relação à consultoria do Ministério. O Consultor Jurídico do MS, Edelberto da Silva, afirmou que faltam Advogados da União para exercer as atividades de consultoria, por isso o órgão ainda trabalha com cargos comissionados em DAS. O departamento de licitações e contratos, por exemplo, não possui advogados públicos…
Desconhecidos, sem prerrogativas funcionais típicas de magistrados e membros do Ministério Público, para não se falar na sensível discrepância de remuneração, os advogados da União previnem os atos de improbidade nas Consultorias Jurídicas dos Ministérios, opinando em processos administrativos e licitações de valores milionários. Seus pareceres prévios detectam inconsistências, ilegalidades e desvios, malogrando os esforços…
