Esta é a segunda vez que a associação entra com ação civil pública por causa da ilegalidade dos editais. Na primeira vez, o Juiz federal 20ª vara do Distrito Federal, Alexandre Vidigal de Oliveira, julgou inconstitucional a contratação de advogados temporários e concedeu liminar à entidade. De acordo com a assessoria jurídica da UNAFE,…
O evento acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro, no Palácio da Justiça, em Curitiba. O seminário será em comemoração aos 10 anos da ParanaPrevidência e do primeiro ano da Jusprev. Na ocasião, serão debatidos vários temas, entre eles: Questões Controvertidas do Direito Previdenciário, Reforma Previdenciária Pública e Previdência Complementar e o Atual Cenário…
No processo em questão, a Aeronáutica questionava a possibilidade de seus assessores jurídicos elaborarem pareceres em processos licitatórios repetitivos, alegando necessidade de tornar mais ágil o procedimento. A CGU entendeu que a participação de assessores jurídicos da Aeronáutica é possível, mas todos os processos devem necessariamente ser remetidos para análise conclusiva da AGU. O…
Para assistir aos discursos de encerramento, basta acessar os links que seguem: Danilo Ribeiro Miranda Diretor-Geral da UNAFE (2006/2008) Rogério Vieira Rodrigues Diretor-Geral da UNAFE eleito (2008/2010) Rogério Vieira Rodrigues Diretor-Geral da UNAFE eleito (2008/2010) (parte II) Discurso: Min. José Antônio Dias Tóffoli Advogado-Geral da União (Parte 1) Discurso: Min.…
O pedido foi feito por Evandro Costa Gama durante reunião, realizada no dia 03 de outubro. A intenção da Advocacia-Geral da União é promover o debate com as entidades sobre a regulamentação desses assuntos pela instituição. As sugestões finais, dos associados, poderão ser feitas na área restrita do site. Para acessar, clique aqui. A reunião…
A UNIAGU foi a primeira entidade de classe da Advocacia Pública Federal de Estado a levantar a bandeira de que a AGU constitui-se Instituição integrante das Funções Essenciais à Justiça e fora dos três Poderes Clássicos – Executivo, Legislativo e Judiciário. Em razão do entendimento de que a AGU constitui-se Advocacia de Estado integrante das…
Os diretores da UNAFE aproveitaram a visita para conversar com os advogados públicos federais lotados na consultoria da Funasa. Na oportunidade, foram apresentados alguns dos projetos da entidade e realizada discussão sobre a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, a MP 440 e a criação de um fundo para atender eventual demanda dos associados. Segundo…
Sensibilizada com tal tragédia, a UNAFE conclama todos, principalmente, os Advogados Públicos a prestar sua solidariedade para com nossos irmãos catarinenses. Considerando as dificuldades de armazenamento, transporte e até mesmo de acesso para distribuição de produtos, entendemos que a doação em espécie é a maneira mais racional para colaborar. Assim, sugerimos que as…
Os interessados em participar da campanha deverão procurar, a partir desta segunda-feira (01/12), a delegada estadual de São Paulo por meio o e-mail: delegada.sp@unafe.org.br, ou diretor de Comunicação e Imprensa, Maurício Martins Pacheco, por meio do e-mail: diretordecomunicacao@unafe.org.br. Todos os associados participantes deverão encaminhar os presentes até o dia 12 de dezembro, período em que…
A solicitação foi encaminhada via ofício para o advogado-geral da União, José Antônio Dias Tóffoli. No documento, a entidade pede que os responsáveis pela análise prévia dos processos garantam a viabilidade das políticas publicas relacionadas com o flagelo de Santa Catarina. "A UNAFE solicita a Vossa Excelência a expedição de "orientação" aos Advogados Públicos Federais…
