O curso, que contou com a participação de especialistas da área de previdência complementar, foi feito com intuito de orientar os funcionários das entidades fundadoras sobre a previdência e seus regimes. A JUSPREV é uma fundação sem fins lucrativos, de natureza fechada, acessível exclusivamente aos associados das Associações de carreiras jurídicas públicas do Brasil.…
Esclareceu-se, inicialmente, que a terceirização das funções da Advocacia-Geral da União envolve três práticas: a) a contratação de empresas interpostas, que recrutam mão-de-obra na área jurídica para a prestação de assessoramento jurídico a órgãos do Poder Executivo da União; b) a realização de processos seletivos simplificados, visando à contratação temporária de bacharéis em Direito para…
Na reunião, a UNAFE reforçou a importância da união entre as carreiras de estado, sugerindo o compartilhamento de informações e a realização de esforços coordenados, como forma de garantir melhores resultados nas negociações. Durante os debates, concluiu-se que não há impedimento de natureza técnica para a edição da MP, como afirmado pelo secretário de…
De acordo com a UNAFE, o edital viola a Constituição Federal, em especial o artigo 131, ao contratar profissionais que não estão ligados à Advocacia-Geral da União (AGU), para fazer a consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Outro problema observado pela associação é o fato da AGU não estar participando da organização do concurso…
. Assim, após observar as condicionantes previstas no Art. 21, incisos I e II: “Não podem ocupar cargos na diretoria, no conselho fiscal e no colégio de representantes: I – Os titulares dos cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores- DAS, ocupantes de funções comissionadas, técnicas e; II – os associados em débito com a…
Todas as entidades representantes da Advocacia Pública ali presentes concordaram que a inclusão da PEC 82/07 – que visa garantir atribuições adequadas aos advogados públicos para o melhor exercício da carreira – servirá para atingir os objetivos primordiais da PEC 358/A, entre eles a busca da celeridade, a efetividade da prestação jurisdicional e a verificação…
No encontro, o Diretor-Executivo da empresa, Rômulo Osório, apresentou relatório minucioso que contempla assuntos de interesse da Advocacia Pública Federal. O documento servirá para definir a agenda de trabalhos da Comissão Parlamentar. A reunião faz parte do planejamento de que contará com o auxílio da Diretoria de Relações Institucionais e da Assessoria Parlamentar da UNAFE.…
A MP atende cerca de 220 mil pessoas de 40 setores da Esplanada que foram excluídos da primeira fase de reajustes, ocorrida em maio. Serão contemplados, entre outros, servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e Instituto Nacional da Propriedade…
Com a união, Verdejo Advogados passa a se chamar Alcoforado Advogados e Associados. De acordo com o advogado Maurício Verdejo, a parceria não vai alterar os contratos honorários já firmados. Verdejo assegura ainda que será mantida a mesma rotina de informativos e demais procedimentos. O novo escritório fica localizado na SCN, Quadra 1, Bloco "F",…
RESOLVE Designar os associados abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial Eleitoral encarregada de coordenar os trabalhos do processo eleitoral para escolha dos novos integrantes da administração da UNAFE e do Colégio de Representantes, gestão OUTUBRO-2008/OUTUBRO-2010, conforme previsto no Estatuto Social. Presidente – GUSTAVO LEONARDO MAIA PEREIRA, CPF: 982.550.613-04; Membros…
