A proposta da OAB, segundo seu autor, é uma colaboração, uma vez que permanece sem regulamentação o artigo 37, inciso 7º, da Constituição Federal de 1988, cabendo ao STF decidir por normas até que venha a regulamentação, que o governo prevê para dentro de quatro meses. O anteprojeto, apresentado por D’Urso, tem 50 artigos, com…
Ao discursar o presidente Lula agradeceu o trabalho de Álvaro Ribeiro, que, segundo ele, vinha há algum tempo manifestando a vontade de deixar a AGU para ter mais tempo para atividade pessoais. "Aceitei fazer a troca do Álvaro e essas palavras são de puro agradecimento, pela lealdade, pela seriedade com que tratou os processos no…
Álvaro Ribeiro da Costa, que deixa o cargo, citou a "insuficiência orçamentária" da AGU e disse que as carreiras jurídicas tiveram reajuste "bastante inferior" ao de carreiras relacionadas. Cobrou a reestruturação da AGU e a "inadiável" criação de um quadro de carreira dos servidores de apoio. O novo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli,…
CARTA DE BRASÍLIA SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL Das Carreiras Típicas do Estado para a Sociedade O "FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DAS CARREIRAS TÍPICAS DO ESTADO", integrado pelas entidades de representação nacional abaixo nominadas, vem à público, no âmbito do "1º Seminário Internacional sobre Previdência Social", CONSIDERAR e, a final, DECLARAR o quanto segue: 1. Que a Previdência…
Na entrevista, o ministro falou sobre as atribuições constitucionais da AGU. A atividade de consultoria, segundo ele, evita que um ato do Poder Executivo seja questionado na Justiça. "É uma atuação preventiva que nem sempre tem visibilidade, exatamente porque evita problemas. Mas é um trabalho de extrema importância porque também evita despesas com o ajuizamento…
Com efeito, desde que teve início a trágica implantação da Super Receita – e utilizo-me do 'trágico' como qualificativo por conhecer os reais interesses existentes por de trás deste projeto – esta foi a primeira vez que uma autoridade governamental tomou atitude eficaz para preservar a dignidade da carreira de Procurador Federal, tão aviltada pelo…
Nova equipe. A partir de agora o cargo de Consultor-Geral da União será exercido pelo Consultor Legislativo Ronaldo Vieira Júnior, tendo sido escolhido o Procurador da Fazenda Nacional Evandro Costa Júnior para substituir o Advogado-Geral da União em suas ausências. O cargo de Procurador-Geral da União passará a ser exercido pelo Advogado da União Luís…
