Os Naj's foram criados para evitar a atuação isolada dos advogados nos estados, uniformizar questões jurídicas e permitir uma avaliação prévia das medidas a serem tomadas para evitar novas ações contra a União. Os advogados da AGU analisam textos e editais de licitação, contratos, convênios, hipóteses de reconhecimento da inexigibilidade e da dispensa de licitação,…
De acordo com a União, a MP 43/02 alterou a estrutura de vencimentos da carreira de procurador da Fazenda Nacional, para equipará-la às carreiras de outros advogados públicos, passando a sua remuneração a ser composta pelo vencimento básico e pelo pro labore (até 30%). Isto não teria causado redução na remuneração, mas sim aumento.…
De acordo com o ministro, a idéia é lançar a discussão junto com medidas para impulsionar o crescimento econômico, que estão sendo preparadas pelo governo e serão apresentadas na quinta-feira. Mantega acredita que haverá apoio dos Estados, inclusive de São Paulo. O ministro acrescentou, no entanto, que a implementação do IVA pode demorar até dois…
De acordo com o senador,essa medida, ao lado de outras, poderia gerar rendas que supririam os gastos que o governo terá de fazer para implantar o PAC em médio e longo prazos. Ele lembrou ter feito essa mesma sugestão ao ministro da Fazenda do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan. Segundo Suassuna, no…
A avaliação é de assessores do ministro Guido Mantega (Fazenda) que participaram da elaboração do plano encomendado por Lula para tentar acabar com a fase de taxas medíocres de crescimento da economia brasileira. Segundo relato feito à Folha por um deles, o objetivo inicial dos ministérios da Fazenda e do Planejamento era estabelecer metas mais…
Aldo Rebelo viajará na terça-feira (23) para Pernambuco, onde terá encontros com a bancada do estado, articulados pelo governador Eduardo Campos (PSB). Rebelo tem feito muitos contatos telefônicos com parlamentares e na semana passada recebeu deputados em sua residência. Desde o início da campanha, o atual presidente da Câmara optou por tentar obter o apoio…
Foi questionado então o motivo pelo qual a Advocacia Pública Federal ainda não havia sido incluída nos debates sobre a Reforma do Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que se expôs diversos problemas enfrentados pela categoria. Pierpaolo, respondendo às questões levantadas, informou que faltava somente uma provocação para que a situação da Advocacia Pública Federal…
Por causa dos limites impostos, do total de 28.727 vagas previstas no Orçamento deste ano, está assegurado o preenchimento de 13.532, referentes à substituição de terceirizados. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse ontem que o Executivo terá de compatibilizar as contratações ao controle de crescimento das despesas…
