Por causa dos limites impostos, do total de 28.727 vagas previstas no Orçamento deste ano, está assegurado o preenchimento de 13.532, referentes à substituição de terceirizados.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse ontem que o Executivo terá de compatibilizar as contratações ao controle de crescimento das despesas com pessoal, agora limitado à variação do índice oficial de inflação, o IPCA, mais 1,5% ao ano. Mas ponderou que isso não significará, necessariamente, que os concursos já autorizados serão suspensos.
– As vagas referentes às substituições estão mais seguras, mas isso não quer dizer que as demais não serão preenchidas. Em nome da coerência, não poderemos liberar as autorizações sem considerar as determinações do PAC – disse Mendonça.
As mais de 13 mil vagas no Executivo que deverão ser preenchidas ao longo do ano fazem parte de um acordo do governo com o Ministério Público do Trabalho, que prevê a substituição de servidores terceirizados. Nos últimos anos, diz Mendonça, a União vem sofrendo derrotas nas ações judiciais que questionam a contratação de terceirizados para exercer determinadas funções no serviço público. O acordo prevê a conclusão das substituições até 2010.
25/01/2007.
