O parecer em questão analisou representação de procurador federal contra nomeação dos profissionais em questão para chefias em autarquia onde desenvolviam atividades típicas de procurador federal, como assessoramento jurídico e elaboração de peças jurídicas. Os profissionais, segundo consta, sequer possuíam inscrição na OAB, sendo apenas bacharéis em Direito. Ao analisar a questão, a Adjuntoria de…
Mas antes que possa ser novamente aceita, a denúncia corre o risco de perder seus frágeis alicerces, já que os únicos indícios contra o procurador — escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal — começaram a ser desmontados. A Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu anular no Superior Tribunal de Justiça grampos feitos contra um dos…
A publicação doutrinária, de acordo com a Resolução n° 11 da AGU, rende pontos na promoção por merecimento. Para tanto, os textos devem observar padrões mínimos de publicação, com observância das normas da ABNT e ter entre 7 a 20 laudas, utilizando-se a fonte Arial, corpo 12. A Coordenadora do Conselho Editorial do Centro de…
Participarão como palestrantes o Advogado Público Federal Alexsander Aparecido Gonçalves, o Procurador do Estado do Paraná Joaquim Paes de Carvalho Neto e o Advogado Público Federal, Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Procuradoria-Geral da União André Luiz de Almeida Mendonça. As inscrições para o evento serão realizadas pelo site www.oabpr.org.br/esa mediante…
O pedido tomará por base a jurisprudência do STF sobre a exclusividade das funções nas procuradorias estaduais, decididas em ações diretas de inconstitucionalidade julgadas recentemente. Nesses julgamentos, a Corte Constitucional entendeu que, ressalvado o cargo de Procurador-Geral do Estado, apenas advogados públicos poderiam representar e assessorar juridicamente os Estados. Caso seja acolhido o pedido da…
A reunião teve a finalidade de possibilitar à Procuradoria-Geral da União pronunciar-se acerca da terceirização das atividades inerentes à Advocacia Pública no âmbito do Poder Executivo federal, conforme previamente estabelecido na reunião ocorrida em 11 de novembro do ano passado. O procurador do trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, iniciou a reunião registrando o recebimento de parecer…
Foram publicados no Banco de Artigos da UNAFE os seguintes artigos: Aspectos Relevantes da Hermenêutica Constitucional, por Solange de Holanda Rocha; Artigo 3o da lei 9.876/99 – Regra de Transição – Aplicação Limitada, por Lais Fraga Kauss; Direitos Autorais de Execução Pública Musical, por Eduardo Monteiro Casassanta; O Interesse de Agir na Postulação Judicial de…
A OAB/DF entende que a terceirização de atividades jurídicas da AGU configura uma invasão de competência constitucional e legal atribuída aos ocupantes dos cargos de advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional. Em recente análise do caso, a Comissão de Advocacia Pública se manifestou pela impossibilidade de contratação de pessoal estranho ao…
O Ministro iniciou a reunião fazendo um retrospecto negativo da economia brasileira, falando da queda da receita no último trimestre. Afirmou que até o dia 20 de março serão apresentadas medidas restritivas no orçamento. Numa tentativa de fomentar o crescimento econômico, o governo apresentará em breve medidas de subsídio a moradia, além de ter garantido…
“Ressaltamos que, mesmo em face da atual crise econômica mundial, não vislumbramos ser o protelamento dos reajustes salariais dos servidores públicos medida eficaz ou necessária para a recuperação econômica do país, e sim um fator que afetará direta e indiretamente a renda e consumo de milhões de famílias, provocando o desaquecimento econômico doméstico, fatal no…
