O texto, que terá centenas de assinaturas, ressalta a necessidade de se reformar a carreira, reconhecendo a importância dos advogados públicos para o Estado. A Carta de Apoio ficará a disposição durante o Congresso das Carreiras Jurídicas em Brasília para todos os membros das carreiras jurídica de Estado que quiserem assinar o documento. Leia…
O CONGRESSO A abertura do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lula ressaltou a importância do evento na comemoração dos 20 anos da Constituição Brasileira. "Muitos não se recordam do clima político e social sobre o qual foi construída a Constituição…
O Ato de lançamento da Frente acontecerá nesta quinta-feira no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, onde acontece o Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado. Além dos parlamentares, também vai estar presente o Ministro da Advocacia-Geral da União, José Antônio Toffoli.
Cardozo afirmou que com a formação da Frente Parlamentar as carreiras da Advocacia Pública vão dialogar mais. "A formação de uma frente parlamentar vai estabelecer uma posição de diálogo com a categoria". Ao final do discurso, o deputado pediu a união dos advogados públicos e ressaltou que esta é a condição essencial para o fortalecimento…
A cartilha foi distribuída a todos os participantes do evento, e está à disposição para aqueles que quiserem conhecer mais sobre o conteúdo do material.
No discurso, Brandi afirmou que a AGU ainda é uma instituição sem independência, o que, para ele, gera concentração de poder na figura do Advogado-Geral da União. "Às vezes é necessário que o advogado público tenha esta independência para denunciar ilegalidades e alertar o governante que determinados caminhos ele não pode seguir", completou. Ao final do discurso,…
"Ficou evidente a necessidade de inovação legislativa para possibilitar a inserção de prerrogativas para os advogados públicos e de garantir a sua livre manifestação, no sentido de atender ao interesse público e ao Estado, e não ao interesse circunstancial do governante".
Dermeval afirmou que o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, durante o evento, trouxe visibilidade às pretensões históricas dos integrantes da AGU, além de permitir a união dos integrantes da advocacia pública em torno de um único projeto. "A gente conseguiu neste Congresso, que trouxe todas as carreiras jurídicas de Estado…
