Um deles é o Pedido de Súmula Vinculante (PSV nº 18) em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em que se pretende a declaração da exclusividade das funções da Advocacia Pública Federal. A proposição possui embasamento nos precedentes estaduais, em que o STF reconheceu que o exercício da advocacia pública é exclusivo dos seus membros,…
DIREITO ADMINISTRATIVO Fulano de Tal – Mestre em Direito do Estado – e-mail: …@… – tel. para contato: (61)xxxx-xxx Beltrano de Tal – Especialista em Direito Administrativo – e-mail: …@… – tel. para contato: (61)xxxx-xxxx DIREITO AMBIENTAL Ciclano de Tal – Doutor em Direito Urbanístico – e-mail: …@… – tel. para contato: (61)xxxx-xxxx
Localizado a apenas 10 minutos do aeroporto Internacional de Brasília, o hotel dispõe de 382 apartamentos, entre eles 296 standart e 16 adaptados para portadores de necessidades especiais. Completam a estrutura do hotel o cyber café, salão de beleza e área de eventos. O St. Peter é equipado com academia, piscina, sauna, entre outros atrativos.…
http://www.conjur.com.br/2008-set-30/estado_contratar_advogado_concurso_publico
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1877609/unafe-apresenta-adin-contra-subordinacao-da-advocacia-publica-ao-poder-executivo
http://www.conjur.com.br/2009-set-17/agu-contesta-subordinacao-pgfn-consultorias-executivo
http://www.conjur.com.br/2008-out-29/hora_unificar_carreiras_integrantes_agu
http://www.conjur.com.br/2008-nov-04/unafe_defende_agu_criticas_parecer_anistia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui pelo menos três nomes de peso para assumir o comando da Advocacia-Geral da União (AGU) e deve tomar a decisão nos próximos dias. A influência do atual advogado-geral, ministro José Antonio Dias Toffoli, deverá ser determinante nesse processo, apesar de ele ter dito a interlocutores que não…
Renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas do país foram convidados, para que, durante o evento, realizassem uma avaliação da atuação dos órgãos de controle público, em especial dos Tribunais de Contas, da Advocacia Pública, da Controladoria da União, das Procuradorias dos Estados, do Ministério Público, abordando aspectos essenciais para o funcionamento das…
