Caiu o número de processos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. Balanço divulgado pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, mostrou o registro de 82.342 casos novos em 2009 – número 18,3% menor que o do ano anterior. Os dados foram divulgados na sexta-feira, no encerramento da última sessão de julgamentos do ano.
O balanço indica que a redução é ainda maior quando considerado o regime da repercussão geral, um filtro que permite rejeitar os processos que não sejam relevantes para a sociedade. Por isso, apenas 42.039 processos foram distribuídos aos ministros, o que representa uma redução de 37,1% com relação ao ano passado. Desde que foi adotada a repercussão geral no âmbito do STF, em 2007, a redução da distribuição do tribunal foi de 62,8%. Em 2007, cada ministro recebia 904 processos por mês e em 2009 passou a receber 337 mensalmente.
Ao longo de 2009, foram editadas 14 novas súmulas vinculantes, somando um total de 27. Esse instrumento, juntamente com a repercussão geral, tornou mais ágil e efetiva a prestação jurisdicional.
O plenário do STF realizou 72 sessões em que foram proferidas 2.823 decisões, sejam finais, liminares ou interlocutórias. A Primeira Turma se reuniu em 36 sessões ordinárias, tendo sido proferidas 6.351 decisões. Por sua vez, a Segunda Turma se reuniu 32 vezes em sessões ordinárias, proferindo 5.579 decisões. No total, foram emitidas 14.753 decisões colegiadas 74.147 monocráticas e 74 do Plenário Virtual, finalizando 2009 com 88.923 decisões tanto monocráticas quanto colegiadas e a publicação de mais de 17.005 acórdãos.
Gilmar Mendes destacou os principais julgamentos do ano e citou casos como da Reserva Raposa Serra do Sol, Lei de Imprensa, o direito de recorrer em liberdade, diploma de jornalismo, monopólio dos Correios, extradição do italiano Cesare Battisti, entre outros.
De acordo com o relatório, o processo criminal em quantidade mais expressiva hoje é habeas corpus, sendo mais de 5.500 processos, tendo o STF deferido, no ano passado, 235 liminares (decisões provisórias) em habeas corpus e concedidos 413 ordens de habeas corpus (decisões definitivas).
ADMINISTRAÇÃO
No campo administrativo, o ministro citou a Central do Cidadão que, em 2009, recebeu 14,6 mil comunicações, acumulando mais de 31 mil contatos recebidos desde sua criação, em maio de 2008. Cerca de 27,29% dos habeas corpus autuados este ano foram iniciados pela Central do Cidadão.
O Supremo abriu as portas para oferecer emprego a egressos do sistema prisional com base no Programa de Ressocialização de Sentenciados. Atualmente são beneficiados 28 sentenciados, além de 19 estagiários de nível médio que são adolescentes em conflito com a lei ou em risco, com a participação da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
O Supremo também iniciou este ano testes com as defensorias públicas e ministérios públicos estaduais, para o desenvolvimento da versão eletrônica dos processos judiciais. Assim, passou a implantar os módulos eJud Processamento Inicial, eJud Consulta Processual, eJud Criminal (Controle eletrônico de HC e de Prescrição), eJud Registro Simplificado, eSTF Petição Eletrônica, Telex Eletrônico e e-STF-Sessões.
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