A reunião foi realizada por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestada na terça-feira (28) e antes do início do encontro Paulo Bernardo disse querer "fazer das negociações um método para resolver as divergências". Ressalvou, no entanto, que não pode "fazer o encaminhamento de decisões de maneira irresponsável e insustentável do ponto de…
Na ocasião, a juíza responsável pelo processo, Paula Beck Bohn, compreendeu o motivo do pedido e reconheceu que todas as entidades envolvidas devem receber o mesmo tratamento na greve. Isso por que o art. 9º da Constituição da República determina que a greve tem caráter subjetivo coletivo. Além disso, o artigo 81, inciso II, do…
A suspensão foi solicitada pelo procurador-geral da União, devido à greve deflagrada pelos integrantes das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União. A medida atinge, inclusive, a publicação de pautas e despachos de processos em tramitação no TST. De acordo com informações do tribunal, a decisão do ministro Rider de Brito vale até o término do…
Depois de uma década e meia, a AGU se firma perante a sociedade e os três Poderes como instituição de excelência, capaz de oferecer segurança jurídica aos atos de governo e garantir a execução de políticas públicas de educação, saúde e desenvolvimento, por exemplo. O PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) não enfrentou maiores obstáculos…
Antes da análise do relatório final, entretanto, os deputados e senadores da comissão precisam discutir o relatório de reestimativa de receita para o orçamento depois do fim da CPMF. Em janeiro, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), responsável pelo relatório de reestimativa de receita, havia marcado a apresentação para esta segunda-feira. Na ocasião ele disse que…
Esse aumento foi provocado por uma previsão maior para a inflação deste ano medida pelo INPC, uma das variáveis em que se baseia o aumento do salário mínimo. A inflação era de 4,12% na reestimativa anterior e passou para 4,89%. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é estimado em 5%. Influência dos impostos O…
A União ingressou no STJ com pedido de suspensão de liminar e de sentença para reverter uma liminar obtida pela Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União (ANAJUR). A entidade conseguiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região uma liminar que impede a União de adotar qualquer medida disciplinar, de…
Como se recorda, Evandro e Duvanier foram signatários do Acordo de reajuste da tabela do subsídio constitucional, firmado com os dirigentes do Forum, na condição de "Representantes do Governo". Em seguida, na parte da tarde, as autoridades da AGU receberam os dirigentes do Forum para informar do resultado da reunião, para eles com um significativo…
Pimentel ainda vai discutir sua proposta com os líderes partidários antes de apresentá-la formalmente para votação na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. O objetivo da revisão dessas contas é compensar a perda de receita com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada pelo Senado em dezembro. Com isso, a receita líquida…
