Artigo do coordenador jurídico da UNAFE, Gustavo Leonardo Maia Pereira O mister constitucional conferido à Advocacia Pública reveste-se de importância e de caráter republicano ainda não assimilados perfeitamente em nosso país. À Advocacia-Geral da União compete, além da representação judicial e extrajudicial da União, o controle prévio, e, portanto, interno, de legalidade dos atos da Administração.…
Órgão representa autarquias e fundações públicas federais A Advocacia-Geral da União (AGU) inaugura amanhã (26), às 18 horas, as novas instalações da Procuradoria Seccional Federal em Santos (PSF/Santos), na Avenida Pedro Lessa, 1.930, Bairro Embaré. A solenidade de instalação terá a presença do procurador-geral federal, Marcelo Siqueira de Freitas, do coordenador-geral de Planejamento e Gestão,…
O diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, e o diretor financeiro, Júlio Borges, estiveram hoje (25) com o deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS), relator do Projeto de Lei nº 3949, para discutir sobre a orientação do Advogado-Geral da União, Luiz Lucena Adams, no sentido de retirar a emenda apresentada pela UNAFE, que reconhece a exclusividade…
Adams quer evitar exclusividade em contratos de consultoria no governo Por Carolina Brígido Em O Globo Há menos de um mês no cargo, o novo advogadogeral da União, Luís Inácio Adams, já conquistou inimizades na categoria que representa. Adams mexeu numa ferida dos colegas, ao fazer lobby pela derrubada de uma proposta que tramita no…
O advogado público federal e diretor interino da 2ª Região da UNAFE, Dr. Renato Rabe, esteve em reunião com o deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB/RJ) para tratar da situação das carreiras típicas de Estado face o novo Pacto Federativo e as perspectivas das carreiras que são Funções Essenciais à Justiça. O diretor fez uma explanação…
Na data de ontem (24/11), o site da Advocacia-Geral da União noticiou a realização do I Diagnóstico da Advocacia Pública, pelo Ministério da Justiça, informando que o prazo para os Advogados Públicos Federais responderem ao questionário seria finalizado na data de hoje (25/11). A UNAFE, em contato com o Ministério da Justiça e a empresa…
NOTA: todos os ASSOCIADOS da UNAFE estão inclusos nas ações propostas, não havendo necessidade de envio de qualquer documento ou autorização na fase de conhecimento das ações abaixo relacionadas. A autorização é forma de vinculação desnecessária, prática recusada pela UNAFE. Os documentos/autorização somente serão necessários na fase de execução. Acompanhamento de ações de ex-associações A…
Processo de Inidoneidade Moral – OAB A UNAFE por sua assessoria jurídica interveio no processo aberto em face de procurador federal que ao se inscrever na OAB foi surpreendido com abertura de processo de inidoneidade moral em razão de suposto exercício ilegal da profissão já que atuava como procurador federal sem a devida inscrição na…
A UNAFE propôs Requerimento Administrativo ao Procurador-Geral Federal para prestação de esclarecimentos sobre o Edital n° 11, de 13 de maio de 2009 que estabeleceu as regras e formas específicas, procedimentos, limites e condições para o fim de preenchimento das vagas disponibilizadas em virtude de processo seletivo de concurso de remoção. Todos os questionamentos foram…
O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, estendeu o poder de atuação do Conselho Superior da AGU ao publicar, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.643, de 19 de novembro de 2009. O Conselho terá, a partir de agora, função de órgão consultivo e contará com mais membros. "É importante que…
