O diretor-geral da UNAFE, Luis Carlos Palácios, enviou hoje aos principais jornais do país a notícia abaixo sobre a participação dos Advogados Públicos Federais na Semana de Conciliação, promovida pelo CNJ. Leia abaixo a íntegra do texto.
A participação direta dos Advogados Públicos Federais na Semana de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, que começou no dia 29 de novembro e que se estende até a próxima sexta, dia 3, pode significar valores superiores a 30 milhões de reais só com acordos nas cobranças determinadas pelo Tribunal de Contas da União. Esses números são esperados apenas como resultado do trabalho que será desenvolvido nesse período pelos Advogados da União do Grupo de Atuação Pró-Ativa da AGU.
Esses processos são resultado de irregularidades cometidas por administradores públicos ou fornecedores da União, Estados e Municípios no uso de verbas federais. Os devedores poderão parcelar suas dívidas em até 30 meses e ficarem isentos do pagamento dos honorários advocatícios. Ao todo foram selecionados 1.984 processos, todos com valor máximo de 100 mil reais.
Conciliação
Os Advogados Públicos Federais também já vem atuando de forma significativa nesse sentido, por exemplo, através de programas de redução de demandas e dos mutirões realizados em todo o país pela Procuradoria Geral Federal e pela Procuradoria Federal Especializada do INSS.
Com o programa de redução de demandas, iniciado há mais de dois anos, os Procuradores Federais atuam junto às agências da Previdência Social, identificando antecipadamente irregularidades e promovendo a correção desses erros, evitando assim, a necessidade futura de novos processos judiciais. Essa atuação já reduziu em 10%, somente no primeiro semestre de 2010, o número de ações judiciais previstas para o período.
A realização de mutirões por todo o país, pelos Advogados Públicos Federais, também tem alcançado sucesso. Nos últimos dois mutirões, realizados nas cidades Augustinópolis e Araguatins, ambas no Tocantins, em agosto deste ano, foram realizadas 3.279 sessões de conciliação e onde, em quase 80% dos casos, foi possível o acordo com uma economia de mais de 18 milhões de reais para os cofres públicos.
Para o presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE, Luis Carlos Palacios, essa é mais uma oportunidade da sociedade perceber a importância dos advogados públicos federais dentro da ordem jurídica do país. “A Semana de Conciliação, promovida pelo CNJ, apenas comprova que uma prestação jurisdicional que atenda com qualidade o cidadão brasileiro é resultado do trabalho harmônico de juízes, promotores e advogados.” Luis Carlos Palacios lembrou que, por essa razão, “seria impossível a realização da Semana de Conciliação sem a efetiva participação dos advogados públicos federais”.
