Além de prestigiar os trabalhos da comissão, a UNAFE se fez presente também para apresentar requerimento no qual solicita pronunciamento da seccional acerca da súmula 343 do Superior Tribunal de Justiça, editada em setembro deste ano. A súmula, que exige a intervenção de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar, poderá acarretar a anulação de…
Inicialmente, destacamos que esses esclarecimentos destinam-se aos Procuradores Federais que legitimamente criticam construtivamente a Administração e que sempre dela esperam transparência, porque este é mesmo seu dever, mantendo a urbanidade própria de uma carreira de Estado. Segue abaixo todo o histórico e os motivos que nos levaram a adotar os procedimentos de fixação de exercício…
O intuito era esclarecer o posicionamento da Procuradoria Federal sobre parecer que sugeria a continuidade das investigações, pela inocorrência de prescrição administrativa, o qual não fora acolhido pelo Órgão Diretivo Colegiado do CADE, que determinou o arquivamento do processo pela prescrição administrativa e insuficiência das provas que instruíram o processo. De forma clara e objetiva a Procuradora abordou…
A plenária aprovou, por unanimidade, para Diretoria Executiva o des. Aymoré (AMB) como presidente; quatro vice-presidentes: Assunta Bergamasco (Anfip), José Carlos Consenzo (Conamp), Danilo Miranda (Unafe) e Pedro Delarue (Unafisco Sindical); e como Secretário Geral, Roberto Kupski, representando a FEBRAFITE. Na ocasião, os representantes das entidades fundadoras criaram o Conselho Fiscal, composto pelos presidentes das entidades: Wederson…
ATO REGIMENTAL N.º 8, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve: Editar o presente Ato Regimental, dispondo sobre a cessão dos ocupantes dos cargos de Advogado da União…
Apesar da manutenção dos reajustes, a orientação no Ministério do Planejamento continua a ser a de não enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sobre o tema. Na avaliação de Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), essa suspensão é prejudicial. "Atrapalha o processo. Esperávamos que alguns projetos…
Dando seguimento a esse trabalho, no dia 03 de abril de 2007, a UNAFE, a APBC (entidade cuja refundação contou com o apoio ostensivo da UNAFE) e a ANAUNI, em reunião realizada na sede desta entidade, deram o primeiro passo para se constituir o que se passou então a chamar "Forum Nacional da Advocacia Pública…
"É prudente não deflagrar aumento de despesa com servidores. Não podemos fazer redução de salário, mas não queremos fazer aumentos nesse momento", afirmou. Segundo Bernardo, os aumentos concedidos que já viraram lei não serão alterados. No entanto, há negociações em curso e outros reajustes que estão em fase de elaboração de projeto para envio ao…
Os advogados públicos são aproximadamente 11 mil em todo o país, entre ativos e inativos. O salário inicial é de cerca de R$ 10 mil. De acordo com o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, entidade que representa os profissionais, o reajuste viria por meio de medida provisória e, em 2009, significaria um aumento de…
