Agora, as entidades filiadas ao Fórum vão trabalhar para que a PEC 210/07 possa ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. “Nosso objetivo é que este projeto beneficie todas as carreiras típicas”, disse o secretário-geral do Fonacate, Roberto Kupski, que presidiu os trabalhos. A apresentação de um projeto de lei complementar sobre o afastamento…
A legislação que regulamenta as contratações no âmbito da AGU é a Lei Complementar nº 73, de 1993. Pela norma, podem ser contratados por nomeação dentro do órgão apenas o advogado-geral da União, o procurador-geral da União, o consultor-geral da União e os chefes dos departamentos de consultoria jurídica. Nos demais casos, tanto no contencioso…
O deputado pertence à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, que une deputados e senadores para realização de ações em prol da advocacia pública federal. Durante a visita, estiveram presentes o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, a Diretora de Relações Institucionais da UNAFE, Micheline Silveira e o integrante da Comissão de Assuntos Parlamentares…
Cadastro Os interessados em participar das atividades de magistério que envolvam o Centro de Estudos da UNAFE podem encaminhar e-mail para o endereço eletrônico centrodeestudos@unafe.org.br, manifestando o seu interesse e fornecendo nome completo, área de especialidade, titulação acadêmica (graduação, especialização, mestrado e/ou doutorado), telefone e e-mail para contato.
A UNAFE, que na primeira edição do evento participou ativamente em sua organização e comunicação, pretende, nesta segunda edição, continuar fornecendo apoio institucional, auxiliando, inclusive, em sugestão de temas para oficinas e indicação de palestrantes. O tema central do congresso, definido durante a reunião, foi: "Carreiras Jurídicas de Estado e o Desenvolvimento do País". As oficinas…
Também participaram da elaboração da obra Alexandre Bernardino Costa, Adriana Monteiro da Silva, Beatriz Cruz da Silva, Eduardo Rocha, Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, Priscilla Bezerra Temperani, entre outros colaboradores. Na ocasião, foi apresentado o site do II Congresso, que acontecerá nos dias 09 a 12 de março do próximo ano. O livro se reporta…
O projeto, que promete auxiliar entidades de apoio à crianças e idosos, terá a sua primeira ação no Natal, com a Campanha Natal Solidário. A mobilização consiste em arrecadar donativos junto aos advogados públicos espalhados por todo o Brasil e distribuí-los em entidades específicas em cada Estado. Este ano o Natal Solidário será voltado para…
Há democracia se há pesos e contrapesos entre os poderes. O preocupante episódio do afastamento da Secretária da Receita Federal evidencia a necessidade de nos insurgirmos e superarmos esse regime administrativo que confere aos governantes da hora esse poder absoluto para nomear e exonerar. Ao Estado a sociedade confiou o exercício e a salvaguarda de…
"A aprovação do projeto constituirá verdadeiro avanço no papel institucional da Advocacia Pública Federal, já que traz prerrogativas importantes aos seus membros, permitindo o livre exercício dessa função constitucional tão relevante para o Estado brasileiro", ressaltou Rodrigues. O projeto substituirá a atual referência prevista na Lei Orgânica da AGU à Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico…
No início da reunião, o Diretor-Geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, apresentou os projetos da entidade e ressaltou que a intenção é manter “um contato mais próximo com a Procuradoria da Fazenda Nacional”. Para Rodrigues, esta será uma oportunidade de realização de trabalhos em sintonia com os advogados públicos federais lotados na Procuradoria-Geral da Fazenda…
