Ontem os funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgaram o termo de compromisso fechado com o órgão e o Ministério do Meio Ambiente. Segundo o documento, o governo não poderá retirar dos salários os dias parados em junho e julho e deverá ainda restituir integralmente os valores descontados…
De autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), o projeto de Lei 73/99 foi incorporado (apensado) ao Projeto de Lei 3.627/2004, do governo federal, e apresentado como substitutivo pelo relator da Comissão de Educação, deputado Carlos Abicalil (PT-MT). É este novo projeto que tem sido usado como base pelas universidades federais para a adoção de cotas…
O Forum decidiu também formalizar pedidos de audiências com os Ministros do Planejamento e da Fazenda. As audiências serão feitas em conjunto com o presidente da OAB Federal. O resultado dessas audiências será comunicado em Assembléias Conjuntas das carreiras da Advocacia Pública Federal convocada para o próximo dia 09 de agosto de 2007, às 17h,…
Entre os casos para os quais se requer solução urgente estão a PFE/IBAMA em Belém, cujo segundo pavimento do prédio ocupado pela PFE chegou ser interditado pela Defesa Civil; o (extinto) órgão de arrecadação de Mossoró, que atende nada menos 6 varas do trabalho em 4 Comarcas, acompanhando ainda as execuções fiscais em 51 comarcas…
No último 26 de julho, o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, manifestou o interesse da AGU em publicar medida provisória para estender aos advogados públicos federais o recebimento de honorários. Arruda Filho acredita que a medida trará benefícios à União, uma vez que esse tipo de pagamento será um estímulo para a…
O momento é propício. Diante da expectativa de apresentação do Projeto de Lei Orgânica no Seminário Brasileiro sobre a Advocacia Pública Federal, a UNAFE se prepara para o seu encaminhamento iminente ao Congresso Nacional, onde o projeto poderá sofrer alterações que podem aproximá-lo ou distanciá-lo dos anseios da categoria. Com a contratação da Arko Advice…
Adriano Figueira é advogado público federal, associado à UNAFE, e atua no serviço de contencioso judicial da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS do Rio de Janeiro. Os interessados podem adquirir a obra nas livrarias Siciliano ou pelo site da Editora Fortium.
“Será a primeira vez que teremos a oportunidade de reunir uma parcela significativa dos associados da UNAFE para apresentar os resultados e conquistas do primeiro ano de trabalho da entidade”, revela Danilo Ribeiro Miranda, Coordenador-geral da entidade. “Além disso, ao contrário do que acontece nos eventos da advocacia de Estado, fomentaremos a discussão entre os…
A reunião, marcada para hoje, segunda-feira, às 9:00 horas, contou com exposição do Dr. Evandro, o vice-AGU, que expôs as linhas mestras do anteprojeto de Lei Orgânica, notadamente: – a inclusão de todos os órgãos jurídicos do Poder Executivo na estrutura da Advocacia-Geral da União – Procuradoria-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal,…
O Fórum está formalizando os pedidos de audiência com os Ministros da Justiça (que está apoiando o Projeto), do Planejamento e da Fazenda. As audiências serão feitas em conjunto com o presidente da OAB Federal. Nessas mesmas oportunidades, haverá a concentração do Advogados Públicos na porta dos Ministérios. O resultado das reuniões na AGU será…
