O Vice-presidente da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, concordou que não existe em nosso ordenamento jurídico a figura da fixação de exercício. Disse que as questões de pessoal não haviam sido analisadas pela OAB, mas que diante da provocação da UNAFE elas seriam encaminhadas ao relator responsável pela análise matéria. Solicitiou-se ainda que a associação encaminhasse…
Toffoli passou a tarde desta quarta-feira (7/3) em reuniões na AGU com o atual ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, que pilota a instituição desde 2004. Uma das preocupações imediatas do novo advogado-geral da União deve ser a atuação no Supremo Tribunal Federal. Alguns temas já estão agendados para as próximas semanas. Um deles é o…
A proposta da OAB, segundo seu autor, é uma colaboração, uma vez que permanece sem regulamentação o artigo 37, inciso 7º, da Constituição Federal de 1988, cabendo ao STF decidir por normas até que venha a regulamentação, que o governo prevê para dentro de quatro meses. O anteprojeto, apresentado por D’Urso, tem 50 artigos, com…
Ao discursar o presidente Lula agradeceu o trabalho de Álvaro Ribeiro, que, segundo ele, vinha há algum tempo manifestando a vontade de deixar a AGU para ter mais tempo para atividade pessoais. "Aceitei fazer a troca do Álvaro e essas palavras são de puro agradecimento, pela lealdade, pela seriedade com que tratou os processos no…
Álvaro Ribeiro da Costa, que deixa o cargo, citou a "insuficiência orçamentária" da AGU e disse que as carreiras jurídicas tiveram reajuste "bastante inferior" ao de carreiras relacionadas. Cobrou a reestruturação da AGU e a "inadiável" criação de um quadro de carreira dos servidores de apoio. O novo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli,…
CARTA DE BRASÍLIA SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL Das Carreiras Típicas do Estado para a Sociedade O "FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DAS CARREIRAS TÍPICAS DO ESTADO", integrado pelas entidades de representação nacional abaixo nominadas, vem à público, no âmbito do "1º Seminário Internacional sobre Previdência Social", CONSIDERAR e, a final, DECLARAR o quanto segue: 1. Que a Previdência…
Na entrevista, o ministro falou sobre as atribuições constitucionais da AGU. A atividade de consultoria, segundo ele, evita que um ato do Poder Executivo seja questionado na Justiça. "É uma atuação preventiva que nem sempre tem visibilidade, exatamente porque evita problemas. Mas é um trabalho de extrema importância porque também evita despesas com o ajuizamento…
Com efeito, desde que teve início a trágica implantação da Super Receita – e utilizo-me do 'trágico' como qualificativo por conhecer os reais interesses existentes por de trás deste projeto – esta foi a primeira vez que uma autoridade governamental tomou atitude eficaz para preservar a dignidade da carreira de Procurador Federal, tão aviltada pelo…
