Advogado-Geral atua contra exclusividade e impede votação do PL nº 3949/08

O deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS), afirmou hoje (10/12) estar sendo orientado pelo advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, a rejeitar o Substitutivo ao projeto de lei nº 3.949/08, já aprovado nas Comissões de Trabalho e Serviço Público e de Finanças e Tributação, que incorpora emenda parlamentar apresentada pela UNAFE, estabelecendo a exclusividade das…

Realizada a solenidade de premiação do II Concurso de Monografias em Advocacia Pública Federal

No último dia 4 foi realizada, na sede da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), a proclamação do resultado final e a solenidade de premiação do II Concurso de Monografias em Advocacia Pública Federal da AGU, que teve como tema “AGU Cidadã”. A Comissão Julgadora do Concurso, composta pelos advogados públicos federais César Kirsch, Juliana…

Participe da solenidade de entrega do Prêmio "Diogo de Figueiredo Moreira Neto de Advocacia Federal de Estado"

Na próxima quarta-feira, 09/12, às 18h será realizada a solenidade de entrega da 1ª edição do Prêmio “Diogo de Figueiredo Moreira Neto de Advocacia Federal de Estado”, no auditório D. João VI, da Imprensa Nacional, em Brasília – DF. O prêmio, que é uma homenagem da PRU-1 ao professor Moreira Neto, foi instituído pelo Procurador-Regional…

AGU encaminha e-mails institucionais ao MJ para a realização do I Diagnóstico da Advocacia Pública

A UNAFE, em contato com o Ministério da Justiça (MJ) e a empresa contratada para a realização do I Diagnóstico da Advocacia Pública, foi informada que a Advocacia-Geral da União (AGU) fez o encaminhamento dos e-mails institucinais dos seus membros ao Ministério da Justiça. Devido ao atraso do envio dos endereços eletrônicos pela AGU, uma…

AGU é favorável à nova lei

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à nova Lei 12.016/2009, que regulamenta o mandado de segurança. A norma foi arguida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.296. A entidade argumenta que alguns dispositivos sobre o mandado…

Novos Desafios // Advocacia pública em pauta

Os desafios da advocacia pública serão discutidos amanhã, em evento promovido pela Procuradoria Geral do Estado, no Atlante Plaza Hotel, em Boa Viagem. Questões como a compatibilização do controle da legalidade e a recuperação de créditos públicos estão entre os temas que serão debatidos. Serão abordados os acordos que têm sido feitos com a intenção…