O 3º Painel da programação do V Encontro Nacional de Advogados Públicos Federais- ENAFE vai contar com a presença de diversas autoridades para discutir o tema: “O Papel Fundamental da AGU na Formulação de Políticas Públicas Econômicas e Sociais”. Vão compor as discussões o Vice-Presidente Jurídico dos Correios, Jefferson Carús, a Chefe do Departamento Jurídico da Eletrobrás, Vladia Regis, o Deputado Federal e relator da Comissão do novo CPC, Sérgio Barradas (PT-BA), e o Coordenador do Centro de Estudos da UNAFE, Galdino José Dias Filho. O ministro Dias Toffoli também foi convidado para este painel.
Com o objetivo de Destacar a importância da AGU na prevenção de litígios judiciais, por meio da sua atividade de consultoria e assessoramento jurídicos e enfatizar a relevância da Instituição para a sociedade brasileira, o painel vai ampliar as discussões sobre as atribuições da AGU, que com menos de 20 anos de existência, já se consolida numa atuação fundamental para o Estado.
Os participantes do painel pretendem traçar um panorama atual das funções desenvolvidas pela AGU e as ações que estão sendo realizadas para consolidar a importância desta Instituição.
O Deputado Federal, Sérgio Barradas (PT-BA), que confirmou sua participação no evento na última quarta-feira, 19, e também relator da Comissão do PL8046/10, que altera o texto do Código de Processo Civil explicou durante a reunião com Dirigente da UNAFE, a importância de discutir o papel da AGU. A UNAFE elaborou um estudo com propostas de emendas ao novo texto do código a fim de assegurar maior visibilidade à Advocacia Pública.
O V ENAFE será realizado na Bahia devido a importância deste estado na política econômica do país. Responsável por 36% do PIB e por mais da metade das exportações da Região Nordeste, o estado é um dos grandes beneficiários dos recursos do PAC.
A solenidade de Abertura do evento está marcada para o dia 27 de outubro. Várias autoridades já confirmaram presença no evento que seguirá até o dia 29 deste mês.
