A União dos Advogados Públicos do Brasil (UNAFE) vem a público lamentar a recente declaração do Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados (OAB) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, que, ao comentar sobre o projeto de lei nº 5.080/2009 (nova lei de execução fiscal), em seu discurso de posse (25/03), afirmou que “se…
A UNAFE, por meio de sua assessoria jurídica, propôs, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Reclamação Disciplinar contra ato do juiz federal titular da 13ª Vara Federal de Fortaleza. O magistrado ameaçou prender a procuradora chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (PFE/INSS) em Fortaleza alegando suposto descumprimento de ordem…
O presidente da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Teori Albino Zavascki, recebeu cópias de dois atos administrativos que, colocados em prática para casos similares, podem significar um salto na qualidade e celeridade dos julgamentos. E não somente no STJ. Em apenas um deles, mais de um milhão de pessoas poderiam ser…
Entidades divergem sobre projeto que cria cargos Forte jogo de pressões políticas envolve a tramitação na Câmara Federal de um projeto de lei (*) que cria cargos de comissão para as chefias de unidades na Advocacia-Geral da União e na Procuradoria-Geral Federal. A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE) articulou recurso, assinado por…
A UNAFE parabeniza os advogados da União Hermes Bezerra de Brito Junior, Rogério Antônio Sother, Adriano Carvalho Bezerra de Brito, Flávia Santiago Lima, Alynne Andrade Lima e Lia Meneleu Fiuza Favali, por terem conseguido relevantíssima vitória em uma das maiores ações judiciais do país: a economia de mais de um trilhão de reais aos cofres…
A Advocacia-Geral da União (AGU) em Varginha começou o ano executando uma série de ações voltadas à melhoria dos serviços previdenciários prestados à população e à redução das demandas judiciais propostas no sul de Minas Gerais, em face do INSS. Até o momento, foram visitadas quatro agências da Previdência. Os encontros têm o objetivo de…
Na última sexta-feira, 26/3/2010, realizou-se no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) a quinta audiência pública para colher opiniões sobre o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que está sendo elaborado pela Comissão de Juristas, instituída pelo Ato 379, de 2009, do Senado Federal. Com o auditório “Ministro Costa Manso” repleto de…
A campanha vai se desenvolver com um amplo trabalho de conscientização O advogado público – aquele que desempenha suas atividades junto a órgão público federal, estadual ou municipal – tem direito aos honorários de sucumbência previsto em Lei Federal, mas que muitos gestores se recusam a reconhecer esse diploma legal, o que contribui para o…
Foi julgada procedente, na última semana, a ação civil pública nº 2008.34.00.035289-7, movida pela UNAFE para impedir a contratação ilegal de advogados temporários pelo Ministério das Comunicações. Ao sentenciar o processo, a Juiza Federal Emilia Maria Velano afirmou que “a contratação temporária de profissionais para atuação na seara jurídica, nos moldes esposados no edital atacado,…
