Papel da Advocacia Pública Federal na Prevenção e Combate à Corrupção será tema do VI ENAFE.
A AGU criou um grupo permanente de atuação proativa na recuperação judicial de valores desviados de instituições públicas em esquemas de corrupção. A AGU concorreu na categoria especial da VIII edição do Prêmio que teve mais de 100 projetos inscritos e este ano teve como tema “Justiça e Inclusão Social” e “Combate ao Crime Organizado”.
Criado em 2009, o grupo premiado é composto por 110 advogados da União de todas as Procuradorias da União no país e propõe Ações Civis Públicas, de Improbidade Administrativa e de execuções de julgados do Tribunal de Contas da União- TCU, para devolver aos cofres da União todo dinheiro mal usado por administradores, empresas, e servidores. As ações de ressarcimento envolvem valores superiores a R$ 1 milhão.
De acordo com o Diretor do Departamento de Probidade e Patrimônio Público da Procuradoria-Geral da União da AGU, André Luiz de Almeida Mendonça, em 2010, foram propostos 2.147 processos de execução do TCU, 183 de improbidade administrativa e 583 ações ambientais, patrimoniais e correlatas. Além disso, a União entrou como assistente em 556 ações de improbidade e em outras 237. No total, o grupo pretende recuperar mais de R$ 2,7 bilhões.
A atuação do Grupo Permanente de Atuação Proativa da AGU também permitiu o bloqueio/penhora de mais de R$ 582 milhões em 2010 e conseguiu o parcelamento de dívidas que soma R$ 6 milhões. Em 2011, foram ajuizadas 2.343 ações para reaver cerca de R$ 2 bilhões desviados. Desse total, mas de R$ 600 milhões já foram recuperados/bloqueados.
O VI Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais- ENAFE, promovido pela UNAFE anualmente, terá em 2012 o tema: “A Advocacia Pública Federal e o seu Papel na Prevenção e Combate à Corrupção”. A escolha do tema foi referendada este mês com a conquista do Prêmio Innovare pela AGU na atuação de destaque na recuperação de verbas desviadas em corrupção.
O encontro promovido pela UNAFE tem, entre vários objetivos, o de contribuir para o processo de conhecimento à sociedade da imprescindibilidade da AGU para prevenção eficaz da edição de atos e contratos administrativos lesivos ao patrimônio público, mediante a atividade de consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo Federal. Além disso, o evento pretende mostrar à sociedade o trabalho que a Instituição realiza no combate aos atos ilegais e de improbidade administrativa.
PRÊMIO INNOVARE
O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil.
Em cada edição anual do prêmio, o Conselho Superior do Instituto Innovare escolhe um tema para inscrições. Os interessados apresentam suas práticas inovadoras e com resultados comprovados. As práticas são visitadas por consultores especializados e, posteriormente, analisadas e julgadas pelos membros da Comissão Julgadora.
Entre os membros da Comissão Julgadora do Prêmio estavam os ministros Luís Inácio Adams (Advogado-Geral da União), Ary Pargendler (Presidente do STJ), Luiz Fux (ministro do STF), Gilmar Mendes (Ministro do STF), Gilson Dipp (Ministro do STJ), Luís Inácio Adams (STJ) e o jurista Marcio Thomaz Bastos (Presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare). Adams, no entanto, se absteve de votar na categoria na qual concorreu o Grupo Permanente de Atuação Proativa da AGU.
