O associado da UNAFE, Frederico Amado, publicou na última sexta-feira, 9, o seu livro: “Critérios Definidores da Competência Administrativa no Processo de Licenciamento Ambiental” pela Editora Baraúna. A obra lançada integra o trabalho de conclusão de curso no mestrado em Planejamento Ambiental que o associado apresentou e obteve recomendação de publicação.
De acordo com o associado, o estudo da competência para a promoção do licenciamento ambiental surgiu em sua vida no ano de 2003, durante o exercício do cargo de Procurador Federal na PFE do IBAMA no Estado do Pará. Neste período, a questão foi levantada no que concerne ao licenciamento de obra situada às margens do Rio Tocantins, bem da União, envolvendo o IBAMA, o Ministério Público Federal, o Estado do Pará e o Município de Marabá.
Desde então, Frederico Amado afirma que não deixou de estudar e acompanhar a evolução deste controverso tema, concentrando a sua pesquisa e opiniões nesta obra, que analisa os critérios consagrados na legislação brasileira para definir a competência para a realização do processo de licenciamento ambiental nas três esferas de governo, inclusive abordando as principais proposições legislativas a respeito que tramitam no Congresso Nacional.