A UNAFE vai viabilizar a participação de 20 associados de todo o País, interessados em comparecer na votação dos destaques da parte geral do novo CPC, em Brasília, marcada para o dia 12 de novembro. A UNAFE irá custear apenas as passagens aéreas. O procedimento de inscrição será individual e se dará da seguinte forma: os…
Nesta quarta-feira (06/11), a UNAFE, a APBC, o SINPROFAZ e a ANAUNI remeteram o Ofício Conjunto nº 06/2013, ao Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. No referido expediente, as entidades fazem considerações sobre notícia veiculada pela AGU, no dia 05 de novembro, tratando do Projeto de Lei Complementar nº 205/2012 (Projeto de Lei Orgânica…
Em seu parecer, o relator da PEC 443/09, se manifestou favorável a aprovação da proposta, nos termos de um Substitutivo apresentado. A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, acompanhou nesta terça-feira, 05, a Comissão Especial destinada a votar a PEC 443/09, que objetiva garantir simetria remuneratória entre a Advocacia Pública, o Poder Judiciário e demais Funções…
Deputado Leonardo Picciani recebe material explicativo sobre a percepção dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais. Na tarde desta terça-feira, 05, antes da votação do novo CPC, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, se reuniu com o vice-líder do PMDB na Câmara, Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para tratar do dispositivo que assegura os honorários advocatícios…
Votação de destaques dos partidos, PMDB e PP solicitando a retirada da emenda dos honorários advocatícios no novo Código será apreciada na semana que vem pelo plenário da Casa. Durante toda esta terça-feira, 05, a UNAFE e diversos Advogados Públicos Federais realizaram ampla mobilização na Câmara Federal para assegurar a previsão dos honorários advocatícios no…
No mês de outubro deste ano, a UNAFE ajuizou quatro Ações Civis Públicas perante a Justiça Federal, com o propósito de garantir a exclusividade das atribuições dos Advogados Públicos Federais, conforme estabelecido no art. 131 da Constituição Federal de 1988. A primeira ação foi ajuizada em face da União Federal e dos aprovados no processo…
Em ofício encaminhado pela UNAFE ao Procurador-Geral Federal no dia 02 de outubro de 2013, a entidade solicitou a edição de portaria com mesmo teor da Portaria 360/2013 para atender às necessidades dos Procuradores Federais, no sentido de se permitir que o cálculo do número de vagas para promoção corresponda ao número de vacâncias ocorridas…
UNAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais a intensificar a mobilização no Congresso Nacional e nas redes sociais a favor dos honorários advocatícios. Na última segunda-feira, 04, a Diretora da 5ª Região da UNAFE, Suzana de Souza Times em conjunto com demais representantes da Advocacia Pública Federal e da OAB-PE realizou uma série de visitas…
A dívida pública será tema de debate, entre os dias 11 e 13 de novembro, no Seminário Internacional “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional”. O evento discutirá orçamento público, direitos sociais, carga tributária, bem como a influência da dívida pública em todos esses instrumentos. Os debates terão início no dia 11, às…
Advogados Públicos Federais mobilizados aproveitarão para acompanhar sessões de apreciação das PEC’s 443/09 e 82/07 que também acontecerão amanhã. A UNAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais a intensificar a mobilização em favor da previsão dos honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil- CPC. O novo Código será votado nesta terça-feira, 05, na Câmara…