Intensificando a mobilização em prol dos honorários advocatícios aos Advogados Públicos no novo CPC, o Diretor da 1ª Região, Carlos Marden, o Delegado da entidade no Piauí, George Barbosa Jales e demais Advogados Públicos Federais se reuniram com o Senador João Vicente Claudino (PTB-PI), e com o Deputado Paes Landim (PTB-PI), em Teresina-PI.
Ao início da reunião, ocorrida na última sexta-feira, 11, os representantes da UNAFE explicaram aos parlamentares a importância da manutenção do parágrafo 19, do artigo 85, do novo Código de Processo Civil – CPC, prevendo “os Advogados Públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei”.
“O Estatuto da OAB é claro ao estabelecer que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, seja ele privado ou público. A Advocacia Pública Federal precisa ser reconhecida e a aprovação do dispositivo pelo Senado Federal dará cumprimento a uma prerrogativa legítima”, afirmou o Diretor da 1ª Região, Carlos Marden, durante a reunião.
Os parlamentares concordaram com as ponderações apresentadas pelos Advogados Públicos Federais declarando posicionamento favorável à manutenção dos honorários advocatícios no novo CPC.
UNAFE NAS UNIDADES
Além da reunião com os parlamentares, em cumprimento ao plano de visitação deliberado pelo Colegiado da UNAFE, o Diretor da 1ª Região, Carlos Marden e o Delegado da entidade no Piauí, George Barbosa Jales visitaram a Procuradoria Federal, do INSS e da SECOB de Teresina – PI.
Entre os vários assuntos tratados nas visitas, o Diretor da 1ª Região, Carlos Marden e o Delegado da entidade no Piauí, George Barbosa Jales, apresentaram as propostas da entidade promovendo a divulgação entre aqueles que ainda não são filiados, e entregaram o folder institucional com as propostas e principais bandeiras da UNAFE.
Em seguida, os representantes da UNAFE aproveitaram para fazer um relato sobre as principais matérias de interesse da Advocacia Pública Federal, em tramitação no Congresso Nacional e pediram engajamento dos membros em votações de matérias como o novo Código de Processo Civil e a PEC 82/07.
Os Advogados Públicos Federais aprovaram a visita dos Dirigentes da UNAFE às unidades. Segundo eles, é fundamental aproximar a associação da base.
