Fonte: Agência Senado
Após intensa articulação parlamentar da UNAFE e das demais entidades representativas da Advocacia Federal, a Comissão Especial foi constituída para votação em caráter conclusivo do novo Código de Processo Civil.
A Mesa Diretora do Senado Federal realizou nesta quarta-feira, 30, a leitura de Ato de constituição da Comissão Especial destinada a emitir parecer ao Substitutivo da Câmara ao PLS 166/2010, que institui o Novo Código de Processo Civil (CPC).
O Relator-Geral da Comissão Especial para análise do novo CPC, ainda não definido, porém, pelo cronograma inicial o relator teria até o dia 30 de maio de 2014 para apresentar parecer final.
O calendário de atividades da comissão será o seguinte:
– Relatório parcial (10 dias úteis): 05 a 16/05/2014;
– Relatório geral (5 dias úteis): 19 a 23/05/2014;
– Parecer final (5 dias úteis): 26 a 30/05/2014.
Veja abaixo as indicações dos Senadores para compor a Comissão Especial:
Bloco da Maioria (PMDB-PP-PSD-PV)
Titulares:
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Vital do Rego (PMDB-PB)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Suplentes:
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Luiz Henrique (PMDB-SC)
Francisco Dornelles (PP-RJ)
Bloco de Apoio ao Governo (PT-PDT-PSB-PCdoB-PSOL)
Titulares:
José Pimentel (PT-CE)
Jorge Viana (PT-AC)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Suplentes:
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
Pedro Taques (PDT-MT)
Humberto Costa (PT-PE)
Bloco da Minoria (PSDB-DEM)
Titulares:
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Wilder Morais (DEM-GO)
Suplentes:
Alvaro Dias (PSDB-PR)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Bloco União e Força (PTB-PR-PSC-PRB)
Titulares:
Cidinho Santos (PR-MT)
Eduardo Amorim (PSC-SE)
